Lei federal não dá espaço para delação seletiva poupando ministros do STF


A lei federal 12.850/13, que normatiza acordos de colaboração, não deixa margem a manobras para poupar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou o presidente da República, por exemplo, de eventuais relações incriminadoras com o banqueiro Daniel Vorcaro. A lei é clara quando impõe ao delator a obrigação de dizer a verdade e de renunciar ao direito ao silêncio, ciente de que mentindo ou omitindo fato importante, o acordo será rescindido. A lei prejudica delator que poupar envolvidos no caso.

Hipótese rechaçada

Antes de trocar de advogado, Vorcaro chegou a oferecer delação em que entregaria um dos ministros do STF e livraria o outro. Foi rechaçado.

Nem pensar

Conhecedor da lei, o ministro relator André Mendonça nem perderia tempo analisando uma proposta indecorosa de delação seletiva.

Dura lex, sed lex

O magistrado segue um norte: a aplicação da lei não pode ser instrumento de negociação política.

Fazendo a coisa certa

Com sua atitude, Mendonça fecha as portas a nulidades processuais e age no sentido de preservar a instituição STF, sem corporativismo.

Marília Arraes (PDT) vai compor a chapa de João Campos (PSB) (Foto: Edson Holanda/PSB)

Petistas tramam traição à chapa de João Campos

Dentro do PT, está longe de consenso o apoio a João Campos (PSB) para o governo de Pernambuco. Estrelas graúdas do partido contam que a costura foi um “atropelo” no diretório pernambucano, ignorado nas tratativas, para impedir Marília Arraes (PDT) na chapa de Raquel Lyra (PSD). Só que boa parte dos petistas preferem palanque duplo, apoiando também a governadora e arrastando de apoio dos 70 prefeitos do PSD.

Não prosperou

Houve conversas para a chapa de Campos ter Humberto Costa e Silvio Costa Filho (Republicanos), mas o ministro de Lula acabou escanteado.

Cafezinho

Em agenda em Brasília, Raquel se moveu e bateu no gabinete de Rui Costa (Casa Civil). A disputa no Estado esteve na pauta da reunião.

Chapa poderosa

Alas do PT-PE até andaram de conversa com a quase federação União Progressista, que aceitou bem a aliança, mas só se envolver Raquel.

Casa nova

O senador Sergio Moro confirmou sua filiação ao PL no próximo dia 24 de março, em solenidade marcada para às 11h, no auditório Juca Chaves, no Complexo Brasil 21, sede do Partido Liberal em Brasília.

Postura admirável

A postura do ministro André Mendonça (STF), tem gerado elogios no Congresso. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou: “É assim que deve se portar um ministro do STF. Sem vaidades, sem egocentrismo”.

Tem que falar

Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar voltou a defender a convocação de Leila Pereira, blindada por Gilmar Mendes: “Deve explicar sua relação com a Crefisa que ficou com 25 dos 26 lotes do INSS”.

Expectativas

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) está ansioso para saber os envolvido no Caso Master, com a delação do banqueiro Daniel Vorcaro: “A expectativa agora é que toda a verdade venha à tona”.

Acordo avançado

A transferência de Vorcaro atende a pedido da defesa, que diz que a permanência na Superintendência na Polícia Federal “facilita as rodadas de conversas e entrevistas necessárias para o avanço de um acordo”.

Clima incerto

A jornalista cubana Yoani Sanchez relatou nas suas redes sociais que “sexta-feira foi um dia fresco em Havana, onde a atmosfera predominante continua a ser definida por uma única palavra: incerteza”.

Mínimo é fortuna

Onze partidos nanicos que não têm representantes na Câmara, já excluídos da propaganda eleitoral e do fundo partidário, como UP, PCB etc., ainda levarão este ano o mínimo do fundão eleitoral: R$3,3 milhões.

Oposição cresce

O PL já tem a maior bancada do Senado, com 15 representantes. Com a chegada de Sergio Moro, sobem para 16 os filiados do partido na Casa Alta do Congresso. O PSD tem 12 senadores; MDB, dez e o PT, nove.

Pergunta histórica

O que veio primeiro o ovo ou a serpente?



Fonte: Gazetaweb