De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, trabalhadores como diaristas, manicures e jardineiros que se enquadram na categoria de nanoempreendedor não terão de abrir CNPJ nem emitir nota fiscal com a vigência da reforma tributária.
O ministro publicou um vídeo em suas redes sociais nessa quarta-feira (7/10) em meio à circulação de informações falsas sobre novas obrigações para profissionais que trabalham por conta própria.
O nanoempreendedor é uma categoria criada pela reforma tributária para pessoas físicas que exercem atividades econômicas de pequena escala.
Pela regra, ficam nessa classificação trabalhadores com receita bruta anual de até R$ 40,5 mil, desde que não estejam enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). Essas pessoas não são obrigadas a se formalizar com CNPJ e também ficam dispensadas da emissão de documento fiscal próprio.
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do Metrópoles
A dispensa foi regulamentada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O documento estabelece que o nanoempreendedor fica dispensado da emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos nas regras dos novos impostos da reforma.
A medida vale para os nanoempreendedores que permanecerem nesse enquadramento. Quem optar pelo regime regular do Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não terá direito à mesma dispensa. A regra atualmente está prevista para produzir efeitos até 31 de dezembro de 2028.
O modelo é diferente do MEI, que possui CNPJ, paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e está sujeito a regras específicas de formalização.
Já o nanoempreendedor permanece atuando como pessoa física e não recebe, apenas por estar nessa categoria, os benefícios previdenciários vinculados ao MEI.
A diferença também é importante para quem presta serviços para empresas. Como o nanoempreendedor não emite nota fiscal própria, a operação segue regras específicas de documentação e tributação definidas pela regulamentação da reforma.
A categoria também não pode vender para a administração pública nas mesmas condições de um contribuinte formalizado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Durigan afirmou que essa parte da população não terá de abrir CNPJ nem emitir nota fiscal quando estiverem enquadrados como nanoempreendedores.
O ministro também criticou a disseminação de informações de que trabalhadores poderiam ser presos por não pedir ou emitir notas fiscais nessas situações.
