O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações solicitando que seja garantido o ressarcimento a aposentados e pensionistas de valores relacionados a descontos de crédito consignado do Banco Master.
A estimativa é de que cerca de 250 mil contratos do tipo com o Master apresentam indícios de irregularidade ou fraude.
As recomendações foram destinadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e às autoridades responsáveis pela liquidação do conglomerado financeiro.
O MPF recomendou que o INSS solicite, junto à autoridade liquidante do Master, a habilitação dos créditos extraconcursais e que as autoridades responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e reservem valores para que a devolução aos aposentados e pensionistas seja realizada de forma prioritária.
“Diante da alta probabilidade de insuficiência de recursos das instituições em liquidação, bem como da necessidade de garantir a devolução de recursos subtraídos ilicitamente dos consumidores afetados pela contratação indevida de empréstimos consignados e de cartões consignados de crédito, deve-se garantir que, no quadro geral de credores, o montante destinado a eventuais restituições seja preservado antes da exaustão do ativo (reserva de valores)”, destaca o Ministério Público Federal na recomendação.
O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master têm dez dias para responder ao MPF sobre o acolhimento das recomendações. Cópia do documento também foi enviada ao Banco Central.
