Em sua primeira grande decisão como novo relator do Caso Master no STF, o ministro André Mendonça foi na direção contrária à de Dias Toffoli, antigo relator, e deu mais liberdade à Polícia Federal (PF) na investigação.
Em despacho sigiloso ao qual a coluna teve acesso, Mendonça atendeu a pedidos da PF sobre a custódia das provas obtidas. Em janeiro, Toffoli havia determinado que os itens apreendidos ficassem sob posse do STF.
Posteriormente, Toffoli determinou que as provas deveriam ser encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República, após pedido de reconsideração da própria PGR, que apontou que isso não atrapalhava as investigações.
Em sua decisão, assinada na quinta-feira (19/2), Mendonça cita cerca de 100 aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal no âmbito do Caso Master.
No despacho, porém, o novo relator manteve o nível de sigilo dos documentos para o “padrão”, permitindo o acesso aos dados por mais agentes da PF.
Entenda a decisão de Mendonça
- Em sua decisão, Mendonça autorizou a PF a adotar o “fluxo ordinário de trabalho pericial”. O ministro permite à corporação realizar diligências ordinárias que eventualmente sejam necessárias, como, por exemplo, tomar depoimento de investigados e testemunhas nas dependências da PF.
- Mendonça também autoriza a Polícia Federal a custodiar o material apreendido nos depósitos da própria instituição, algo que Dias Toffoli, antigo relator do caso, chegou a proibir.
- O ministro ainda autoriza o compartilhamento de informações obtidas nas investigações com a Corregedoria-Geral da Polícia Federal, desde que sejam “exclusivamente relativas à apuração de eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam ter repercussão nas esferas criminal ou administrativa/correcional”.
- Em relação à Diretoria de Inteligência da PF, Mendonça determina que a pasta “tem o dever de compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações em questão — e tão somente com estes — as informações de inteligência que guardem relação com as respectivas apurações”.
- Mendonça também autoriza a Diretoria de Inteligência da PF a compartilhar informações obtidas nas investigações “apenas e tão somente com os policiais integrantes da Diretoria de Inteligência que tenham necessidade direta e específica de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções e atividades finalísticas, o que não se define por sua posição hierárquica na organização”.
- O ministro ainda autoriza a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias. Na prática, deu mais autonomia para que a Polícia Federal investigue da forma que considerar adequada.
Mendonça assumiu o Caso Master no STF na quinta-feira (12/2), véspera do Carnaval. O ministro foi sorteado como relator após pedido de redistribuição feito por Dias Toffoli.
Toffoli foi protagonista da mais recente crise no STF, após a revelação de que era sócio de uma empresa que fez negócios com um fundo de investimentos ligado ao Banco Master.
