O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido do ministro Flávio Dino e concedeu vista nesta quinta-feira, 7 de maio, ao julgamento dos royalties do petróleo, que foi iniciado na última quarta-feira, 6 de maio, no plenário da Suprema Corte. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o assunto e construiu, junto com procuradores gerais de 20 Estados e do Distrito Federal, proposta para solucionar a histórica questão dos royalties. O movimento municipalista aguarda que a temática seja pautada novamente.
Até o momento, apenas a ministra relatora, Cármen Lúcia, fez a apresentação do relatório e o voto contrário ao pleito municipalista. Os ministros analisam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e os seus processos conexos que são as ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621.
Nesta quarta-feira, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, esteve no plenário do STF e acompanhou o primeiro dia de análise. Ziulkoski lembrou que a previsão da CNM é de um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o resultado seja favorável ao pleito da entidade. “A nossa luta vem há mais de 13 anos. Foi consagrado por nós aqui, quando derrubamos o veto da ex-presidente Dilma. De lá pra cá, jamais esmorecemos. Mês a mês, ano a ano, Marcha após Marcha, nós reforçamos o quanto essa questão é importante para os Municípios”, ressaltou.
Representando o líder municipalista, o consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany fez a sustentação oral no plenário do STF e alertou sobre a urgência acerca do assunto. “Desde sempre este foi um tema prioritário da CNM e do presidente Paulo Ziulkoski. Com a judicialização, é preciso trazer luzes especificamente para a questão municipal. O federalismo fiscal brasileiro exige uma melhor distribuição e os impactos sociais já foram demonstrados pela Procuradoria Geral da República que a excessiva concentração não traz melhorias sociais”, apontou.
Construída nas reuniões do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) sob a coordenação do desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, por meio de um diálogo multinível, a CNM construiu, junto com procuradores gerais de 21 Estados, proposta para solucionar a histórica questão dos royalties.
