O programa Moradia Legal, iniciativa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realiza na segunda-feira (13) a entrega de 80 títulos de propriedade a moradores do município de Taquarana. A solenidade está marcada para as 11h, no auditório da Escola Municipal Maria Iraci, localizada no centro da cidade.
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A ação contará com a presença do presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, e é fruto de uma parceria entre o Judiciário alagoano, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e a Prefeitura de Taquarana.
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O Moradia Legal chega à sua sétima edição consolidado como uma das principais iniciativas de inclusão social e cidadania em Alagoas. Ao longo das edições anteriores, o programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em todo o Estado, garantindo a regularização de imóveis ocupados há anos sem documentação oficial.
Com a entrega dos títulos de propriedade, os beneficiados passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, além de acesso facilitado a crédito bancário, possibilidade de valorização do patrimônio e maior estabilidade para suas famílias. A regularização também contribui para o planejamento urbano e o desenvolvimento dos municípios.
A expectativa é de que novas etapas do programa continuem ampliando o alcance da iniciativa, levando dignidade e direitos a milhares de alagoanos que ainda vivem em situação irregular.
*Com assessoria
