Uma moradora de Delmiro Gouveia, cidade do interior de Alagoas, se tornou alvo de ação do Ministério Público do Estado (MPAL) após publicar nas redes sociais um vídeo ofensivo à deputada federal Érika Hilton, escolhida para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
A ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça local, aponta que o conteúdo divulgado contém falas transfóbicas e promove a exclusão de pessoas trans.
Conforme o MP, o vídeo, publicado em 14 de março, vai além de uma opinião pessoal. “Não se limita à exposição de opinião, mas avança para um discurso que promove a segregação, questiona direitos básicos e incentiva a discriminação contra pessoas trans, especialmente mulheres. Ao pedir a condenação da acusada, o Ministério Público destaca que esse tipo de conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão, configurando prática ilícita por violar direitos fundamentais e fomentar o ódio social”, detalha o MP, nesta sexta-feira (20).
A mulher, de acordo com o Ministério Público, utiliza a visibilidade online para disseminar preconceito, deslegitimando a identidade de gênero de mulheres trans e estimulando a marginalização desse grupo na região.
“O Ministério Público ressalta que a identidade de gênero é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal. A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional”, pontuou o promotor de justiça Frederico Alves, acrecentando que a conduta afeta toda a comunidade trans.
“A fala não atinge apenas a parlamentar citada, mas toda a coletividade trans, atingindo diretamente sua dignidade e segurança, reforça o promotor.
Entre as medidas solicitadas na ação estão a remoção do vídeo das redes sociais, a proibição de novas publicações discriminatórias com multa diária de mil reais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
