O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a presença de policiais na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A medida reforça o policiamento na residência do ex-chefe do Executivo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar “risco concreto de fuga”.
Além da presença de agentes na área externa da casa, Moraes determinou que sejam feitas a vistorias em veículos, incluindo o porta-malas, que deixam a casa de Bolsonaro. As inspeções deverão ser documentadas, com indicação dos veículos, motoristas e passageiros, e enviadas a juízo diariamente.
Em manifestação enviada à Suprema Corte nessa sexta-feira (29/8), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que há “risco concreto de fuga” do ex-presidente, mas não viu necessidade de uma prisão preventiva em unidade prisional. Ele foi contra a necessidade de colocar agentes no interior da casa de Bolsonaro, no entanto, pediu reforço no monitoramento.
Na decisão proferida neste sábado (30/8), Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento. “[A casa em que] o senhor Jair Messias Bolsonaro reside possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.
“Dessa maneira, a efetividade do monitoramento integral do réu Jair Messias Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, pontua o ministro na decisão.
