Motoristas por aplicativo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto no bairro Jaraguá, em Maceió. A manifestação, de caráter pacífico, faz parte de um movimento nacional contra o Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação de plataformas de transporte e entrega.
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De acordo com Alex Félix, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), o ato não bloqueou vias e teve como objetivo pressionar pela não aprovação do texto. Segundo ele, a proposta é semelhante a outro projeto já discutido anteriormente e considerado prejudicial pela categoria.
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“A gente espera que esse projeto não seja aprovado na comissão que está prevista para votar o relatório hoje”, afirmou.
Ainda segundo o representante, houve tentativa de desmobilização do movimento após a circulação de informações de que o projeto não seria votado. Mesmo assim, os motoristas mantiveram a mobilização.
O protesto reúne profissionais que atuam com transporte por aplicativo, incluindo motoristas e trabalhadores de plataformas de entrega com motocicletas. A categoria avalia que o projeto pode impactar diretamente a atividade.
O QUE É
O Projeto de Lei 152/2025 prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, com pontos como limite de taxas cobradas pelas plataformas, remuneração mínima para entregadores em corridas de até 4 quilômetros, contribuição previdenciária e o enquadramento dos trabalhadores como autônomos, sem vínculo formal de emprego.
Parte dos trabalhadores critica o texto e afirma que a proposta não contempla reivindicações da categoria, como a definição de tarifa mínima para motoristas, além de considerar os valores previstos para entregas insuficientes.
O projeto ainda enfrenta resistência no Congresso Nacional, após pressão de motoristas e entregadores e ameaça de paralisações.
