O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao Cebraspe o reforço dos protocolos de segurança dos concursos públicos realizados pelo Estado após reunir informações sobre possíveis tentativas de fraude. De acordo com o promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, autor da recomendação, há informações consistentes sobre uma possível tentativa de ingresso, na estrutura…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou ao Cebraspe o reforço dos protocolos de segurança dos concursos públicos realizados pelo Estado após reunir informações sobre possíveis tentativas de fraude.
De acordo com o promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, autor da recomendação, há informações consistentes sobre uma possível tentativa de ingresso, na estrutura da segurança pública, de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, incluindo facções como o PCC e o Comando Vermelho.
As informações constam em documentos publicados nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Alagoas. O promotor encaminhou o expediente ao procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, manifestando preocupação especialmente com o concurso para os cargos de agente e escrivão da Polícia Civil de Alagoas.
“As informações colhidas ultrapassaram os limites de irregularidades administrativas e revelaram riscos que, a meu juízo, exigem estrutura institucional de inteligência e de segurança. A proximidade do concurso para Agente e Escrivão da Polícia Civil torna a situação particularmente grave, pois existem informações que considero consistentes sobre possíveis tentativas de fraude no ingresso no quadro da segurança pública de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, inclusive grupos de pistolagem, PCC e Comando Vermelho. A confirmação ou exclusão dessas informações exige investigação especializada, que não pode ser conduzida isoladamente por esta Promotoria”, diz o promotor.
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A recomendação foi direcionada ao Cebraspe e abrange ainda os concursos da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AL), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL) e outros certames. Entre as medidas exigidas estão o reforço da segurança na elaboração, guarda, impressão, transporte e aplicação das provas, além da preservação de registros que permitam identificar quem teve acesso aos conteúdos sigilosos.
O MP também recomenda fiscalização rigorosa contra vazamento de provas e gabaritos, uso de celulares, pontos eletrônicos e outros dispositivos, comunicação clandestina entre candidatos, fraude documental ou biométrica, utilização de “candidato clone”, manipulação de resultados e eventual participação de pessoas ligadas à organização dos concursos.
Concurso da CGE
Em relação ao concurso da CGE/AL, realizado no último domingo (23), o Ministério Público determinou a preservação de bancos de questões, provas, gabaritos, registros de acesso, logs, documentos de impressão, cadeia de custódia e demais elementos que possam ser necessários para uma eventual auditoria ou investigação.
A recomendação afirma ainda que a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas não teria agido de boa-fé em tratativas realizadas com a Promotoria na semana anterior à prova. Segundo o documento, não houve tempo suficiente para uma eventual judicialização destinada a suspender o certame.
Diante disso, o MP afirma que a possibilidade de nulidade do concurso da CGE/AL será avaliada.
Sesau
Para o concurso da Sesau, marcado para 1º de novembro, o Cebraspe deverá adotar medidas preventivas contra vazamento de provas e gabaritos, ponto eletrônico, fraude documental ou biométrica, comunicação externa e acessos internos injustificados.
O Ministério Público também poderá realizar análise estatística das listas de aprovados e classificados, observando padrões de notas, coincidências de respostas e outros indicadores que possam apontar anomalias. O próprio documento ressalta que uma anomalia estatística, isoladamente, não será considerada prova de fraude.
O Cebraspe terá dez dias úteis para informar à 17ª Promotoria de Justiça da Capital se acolhe a recomendação e quais providências serão adotadas.
“A finalidade desta recomendação é assegurar que os concursos públicos estaduais cumpram sua função constitucional de selecionar servidores segundo critérios de mérito, igualdade, impessoalidade e moralidade, prevenindo favorecimentos decorrentes de fraude, acesso privilegiado à informação ou interferência indevida na organização, aplicação, correção ou resultado dos certames”, finaliza o promotor.
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