O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniu representantes da Prefeitura de Palmeira dos Índios, da Casal e da concessionária Águas do Sertão para cobrar recuperação do locais danificados por obras de saneamento básico no município. O promotor de Justiça, Lucas Mascarenhas, coordenou o encontro nesta sexta-feira (6/3).
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A reunião definiu que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado na próxima semana para estabelecer um cronograma de correção dos problemas.
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A concessionária Águas do Sertão não cumpriu obrigações relacionadas ao tamponamento de buracos e à recomposição da pavimentação durante a execução do serviço. O MPAL instaurou um procedimento para garantir o cumprimento das obrigações contratuais da empresa.
As inspeções realizadas pelo Ministério Público identificaram crateras abertas ao longo de toda a extensão onde as obras foram executadas. Em alguns pontos, os serviços de recuperação foram realizados de forma precária. Há casos de afundamentos que exigem reparação urgente.
O projeto de saneamento básico prevê a execução de 140 quilômetros de serviço em Palmeira dos Índios. A Águas do Sertão informou que já completou 100 quilômetros. Algumas aberturas permanecem sem a devida recomposição há mais de 120 dias.
A empresa obteve o contrato após entrar com mandado de segurança. O Ministério Público emitiu parecer favorável, considerando que se trata de serviço essencial com impactos positivos na saúde pública, meio ambiente e economia.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, a perspectiva é de que, mediante a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, seja estabelecido um cronograma claro e efetivo para a solução definitiva.
“É necessário que essa situação seja equacionada com a maior brevidade possível, sobretudo porque nos aproximamos do período chuvoso. Não há dúvida de que a obra de saneamento representa um avanço importante para a população, pois o saneamento básico é um pilar da saúde pública e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida. Entretanto, no estágio atual, o cidadão palmeirense tem sido diretamente impactado, uma vez que a concessionária Águas do Sertão não vem observando, como deveria, obrigações acessórias essenciais, especialmente aquelas relacionadas ao adequado tamponamento dos buracos e à recomposição da pavimentação. A atuação do Ministério Público tem caráter eminentemente preventivo, justamente porque, com a intensificação das chuvas no meio do ano e o consequente aumento do índice pluviométrico, não podemos admitir o risco de acidentes ou incidentes decorrentes dessa situação”, explicou ele.
A continuidade das intervenções em determinados pontos será suspensa temporariamente. Além disso, as falhas já ocasionadas pela própria obra serão corrigidas.
*com informações da assessoria.
