MP do DF processa Blaze e Virginia Fonseca por indícios de ‘práticas abusivas’ na divulgação de bets

Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis“. A instauração do procedimento decorreu de duas linhas de investigação convergentes:

• o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
• e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.

O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.

Em nota, a defesa da influenciadora Virginia Fonseca disse que “refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores” (leia íntegra ao final da reportagem).

A Blaze afirma que não foi formalmente intimada e que “se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país”.

Ação civil pública é um instrumento jurídico que tem o intuito de proteger os interesses da coletividade. Ela é cabível para responsabilizar quem tenha causado danos morais ou materiais contra a sociedade ou grupos específicos.

O MP cita um inquérito policial do Mato Grosso, que concluiu que “a empresa se valia de celebridades e influenciadores digitais para captar usuários e induzi-los a participar dos jogos disponibilizados no site, mediante promessas de ganhos rápidos e fáceis”.

Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.

Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.

Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.

“Os documentos evidenciam que a Blaze adota uma estratégia sistemática de envio ostensivo e direcionado de e-mails aos consumidores cadastrados. A prática incentiva ativamente a realização de apostas por meio de ofertas com linguagem persuasiva, senso de urgência artificial e promessas de benefícios com elevado apelo comercial”, diz o MP.

Na ação, o MP pede, por exemplo:

• a retirada de publicidades que prometam lucros fixos, assegurem ganhos e/ou sugiram renda extra;
• custeio e veiculação de campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos do jogo patológico, o superendividamento e os direitos do consumidor;
• pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.

MP já pediu cópia dos contratos

Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF pediu, por meio de um inquérito civil público, a cópia dos contratos de publicidade firmados pela influenciadora com a Blaze.

O objetivo do pedido da Prodecon era investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas.

Em maio de 2025, Virginia Fonseca compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, convidada como testemunha, e falou sobre os anúncios que fez para empresas de apostas.

No depoimento, a influenciadora disse que não se arrependia dos anúncios e que não tem como ajudar seguidores que pedem socorro.

Ao longo do depoimento, Virginia também disse:

1. que sempre seguiu a legislação e alertou seguidores sobre os riscos das bets;
2. que seus contratos não têm a chamada “cláusula da desgraça” – que dá aos influenciadores um percentual sobre as perdas dos apostadores;
3. que não usa a própria conta de apostadora para gravar os vídeos de publicidade;
4. que ainda tem contrato de publicidade com a Blaze, mas não mais com a Esportes da Sorte.

O que diz a defesa de Virginia Fonseca

“A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.

Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.

A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.

A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.

A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.

Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra”

“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”