O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que todas as escolas particulares de Maceió elaborem e implantem um Protocolo Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e Cyberbullying. A medida busca combater casos de intimidação, constrangimento e violência psicológica, verbal e física dentro e fora do ambiente escolar. A recomendação foi expedida pela 13ª e…
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que todas as escolas particulares de Maceió elaborem e implantem um Protocolo Institucional de Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e Cyberbullying. A medida busca combater casos de intimidação, constrangimento e violência psicológica, verbal e física dentro e fora do ambiente escolar.
A recomendação foi expedida pela 13ª e 44ª Promotorias de Justiça da Capital, com apoio dos Núcleos de Defesa da Educação e da Infância do MPAL, com base nas leis federais nº 13.185/2015, 14.811/2024 e 15.231/2025.
A proposta é a de que todos os estudantes tenham acesso a informações precisas, tomem conhecimento sobre a tipificação do bullying e o cyberbullying no Código Penal, inclusive com penas que podem chegar a 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa. E que eles, também, se conscientizem de que devem agir com respeito com os colegas, sem atropelar a dignidade, a cidadania ou qualquer direito.
“Além da resposta pontual aos casos, é fundamental que cada escola tenha fluxo interno definido, com registro formal, acolhimento da vítima, escuta qualificada das famílias e encaminhamentos pedagógicos e protetivos. O enfrentamento ao bullying exige prevenção, rastreabilidade e atuação integrada”, comentou a promotora de Justiça Eloá Carvalho, titular da 13a PJ da Capital.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Ferreira Alves, da 44a PJC, a Recomendação busca transformar a reação improvisada em política institucional. “A escola precisa saber quem recebe a denúncia, como registra, quais providências adota, quando comunica os órgãos competentes e como acompanha os envolvidos, evitando omissão e revitimização”, assinalou.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Para o promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, o MPAL atua para induzir uma cultura institucional de prevenção. “Não basta a escola afirmar que combate o bullying; é preciso demonstrar, por meio de protocolo escrito, fluxo de atendimento, notificação, acolhimento e acompanhamento, que possui capacidade real de proteger seus alunos”, salientou.
O promotor de Justiça Gustavo Arns, coordenador do Núcleo de Defesa da Infância do MPAL, afirmou que o bullying e o cyberbullying devem ser tratados como formas graves de violência no ambiente escolar. “A atuação preventiva envolve informação aos estudantes, capacitação das equipes, comunicação com as famílias e medidas proporcionais, sempre com foco na proteção integral e na responsabilização adequada”, destacou.
O documento também orienta que, havendo identificação e registro de tais atos infracionais, cabe à escola, imediatamente, comunicar ao Ministério Público, além de acionar o Conselho Tutelar, fazendo um procedimento formal de notificação compulsória, seja qual for o tipo de violência envolvendo alunos, principalmente nos casos em que se constatar bullying com consequência de automutilação, tentativas de suicídio, repercussões graves à saúde física ou mental e qualquer outra situação que possa colocar em risco a integridade física do aluno.
Nesse contexto, o MPAL recomenda, também, que haja envolvimento dos familiares, sejam os representantes legais das vítimas quanto dos agressores, por meio de reuniões e encaminhamentos específicos. Cada unidade educacional, conforme a Recomendação, deve designar formalmente um profissional para recepcionar e registrar denúncias e relatos de bullying. Elas têm 60 dias para elaborar e encaminhar ao Ministério Público cópia do protocolo.
Fonte:Source link
