O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Governo do Distrito Federal (GDF) a regularizar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de Saúde.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (10/4) e será analisada pelo Judiciário. A medida cobra que a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) adote providências imediatas para reduzir a demanda reprimida e garantir atendimento em tempo adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pedidos, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT, requer que a pasta apresente, em até 60 dias, um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo para ampliar e qualificar a oferta do exame nos hospitais da rede. O documento deve incluir estratégias para enfrentar gargalos históricos, como a falta de profissionais e problemas estruturais.
A Promotoria também pede que, no prazo de até 180 dias após a apresentação do plano, as medidas sejam efetivamente implementadas, com priorização dos pacientes conforme a gravidade dos casos — classificados em emergência (vermelho), urgência (amarelo) e demais níveis (verde e azul). Em caso de descumprimento, o DF poderá ser multado diariamente.
Segundo dados da 4ª Promotoria, apenas sete unidades da rede pública realizam colonoscopia: o Hospital de Base e os hospitais regionais da Asa Norte (Hran), Taguatinga (HRT), Sobradinho (HRS), Ceilândia (HRC), Gama (HRG) e o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Inspeções feitas em seis dessas unidades — com exceção do hospital universitário — revelaram uma série de problemas, como déficit de profissionais, especialmente técnicos de enfermagem, equipamentos insuficientes, falta de manutenção adequada e falhas na comunicação com pacientes. Esses fatores contribuem diretamente para altos índices de absenteísmo.
Segundo o MPDFT, a capacidade atual da rede está concentrada no atendimento de casos de urgência e pacientes internados, deixando em segundo plano as demandas eletivas. Como resultado, a fila de espera não para de crescer. Em março deste ano, mais de 19 mil pessoas aguardavam pelo exame, sem previsão de redução no curto prazo.
Para a o Ministério Público, o cenário evidencia falhas no planejamento e na organização da rede pública. O atraso no acesso à colonoscopia pode comprometer diagnósticos precoces de doenças intestinais, agravando quadros clínicos e aumentando a necessidade de intervenções mais complexas, como cirurgias e tratamentos oncológicos, além de elevar os custos para o sistema público de saúde.
Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também reforça o diagnóstico, ao apontar insuficiência na oferta de exames endoscópicos e deficiências estruturais, como carência de profissionais, equipamentos e sistemas de informação confiáveis para a gestão da demanda.
Considerada essencial para a detecção precoce de doenças, a colonoscopia permite a análise da mucosa intestinal e a identificação de lesões, inflamações e tumores, além de possibilitar intervenções imediatas durante o procedimento.
O Metrópoles entrou em contato com a Secretária de Saúde, mas até a publicação dessa reportagem não obteve retorno.
