O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Rondônia pediu a impugnação do registro de candidatura do pecuarista Bruno Scheid (PL), candidato do bolsonarismo ao Senado pelo estado, caso ele insista em usar o nome de urna “Bruno Bolsonaro Scheid” sem ter o mesmo sobrenome do ex-presidente.
Para o MPE, a utilização de nome de urna que não integra o nome civil do candidato, além de comprometer a correta identificação do candidato perante o eleitorado, revela-se “potencialmente geradora desinformação, induzindo o eleitorado a erro”. No caso de Bruno, o uso indevido do sobrenome “Bolsonaro” configura “aparente prática de desinformação e fraude à legislação eleitoral, comprometendo a transparência, a boa-fé
e a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos nas Eleições 2026“, no entender da procuradoria.
Bruno, que atuou como arrecadador de campanha para Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, já havia sido denunciado à Justiça Eleitoral por irregularidade em propaganda eleitoral, pelo uso indevido do sobrenome Bolsonaro em redes sociais e em atos de pré-campanha. Ele chegou a ser multado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e proibido de usar o sobrenome, decisão que depois foi revista porque o TRE entendeu que não tem tal competência.
O MPE fez nova denúncia no mês passado, mas o pedido de liminar foi novamente rejeitado pelo TRE, que apontou que a utilização de sobrenome em referência a liderança política não configura, por si só, propaganda eleitoral irregular. A irregularidade se configuraria com o registro de nome de urna, o que aconteceu esta semana.
Agora, o MPE diz que Bruno tem se utilizado do nome para “angariar proveito eleitoral ao transmitir, ao eleitorado em geral, que possui vínculos familiares com o ex-presidente Bolsonaro” e que não é conhecido como “Bruno Bolsonaro”, como faz crer.
“Nesse contexto, a tentativa do pré-candidato de se apresentar mediante a utilização do sobrenome Bolsonaro, além de possuir aptidão para induzir o
eleitorado a erro, em afronta à transparência e à boa-fé, revela a pretensão do candidato diante da combatida estratégia de fabricar a notoriedade do apelido no período pré-eleitoral. Cuida-se, em tese, de comportamento caracterizador de fraude à lei eleitoral, na medida em que buscou contornar, por meio de construção artificial de notoriedade política, as regras que disciplinam a identificação do candidato nas urnas”, continua o MPE.
No pedido, a procuradoria diz que a jurisprudência tem sido firme no sentido de que eventual amizade, proximidade política ou relação pessoal com a família do ex-Presidente da República não legitima a apropriação eleitoral do sobrenome” e pede que o reconhecimento da irregularidade de uso do sobrenome Bolsonaro na urna, indeferimento do pedido de registro de candidatura caso o candidato insista na manutenção do referido sobrenome ou deixe de promover a regularização no prazo assinalado pela Justiça Eleitoral.
A eleição em também tem um candidato a Senado usando o sobrenome Bolsonaro: o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que concorre por Roraima por estratégia da família Bolsonaro – ele é amigo do ex-presidente.
