O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira (31), mais uma reunião de acompanhamento das obras de esgotamento sanitário nos municípios de Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia. O encontro definiu novos prazos para os órgãos envolvidos e marcou o avanço para uma nova etapa do cronograma que busca viabilizar a conclusão dos…
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última sexta-feira (31), mais uma reunião de acompanhamento das obras de esgotamento sanitário nos municípios de Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia. O encontro definiu novos prazos para os órgãos envolvidos e marcou o avanço para uma nova etapa do cronograma que busca viabilizar a conclusão dos sistemas de tratamento de esgoto nos três municípios alagoanos.
Durante a reunião, ficou estabelecido que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a concessionária Águas do Sertão terão até 31 de agosto para encaminhar à Secretaria de Estado de Governo (Segov) a proposta de termo aditivo ao contrato de concessão, instrumento necessário para que a concessionária assuma a execução das obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Belo Monte e São Brás.
Após o recebimento da proposta, a Segov terá prazo de 60 dias para analisar o pedido. Ao final desse período, o MPF realizará uma nova reunião de acompanhamento, marcada para 16 de novembro, quando serão avaliados o andamento das providências, eventuais entraves e a definição de novos encaminhamentos.
Segundo o procurador da República Érico Gomes de Souza, a reunião representa a transição entre a fase de diagnóstico da situação atual dos sistemas de esgotamento sanitário e a etapa de efetiva implementação das obras. “Nós acompanhamos, ao longo das reuniões deste ano, a conclusão do diagnóstico sobre a situação do esgotamento sanitário nesses municípios. Com essas informações consolidadas, passamos agora para a fase de formalização do termo aditivo e dos procedimentos necessários para a contratação das obras”, explicou.
Delmiro Gouveia – No caso de Delmiro Gouveia, a reunião tratou do andamento de um projeto financiado com recursos federais provenientes de emenda parlamentar, no valor de aproximadamente R$ 124 milhões.
De acordo com as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Governo, o projeto recebeu aprovação da Caixa Econômica Federal no fim de junho e segue para a fase de licitação e contratação das empresas responsáveis pela execução das obras. A expectativa apresentada durante a reunião é que, até o próximo encontro, em novembro, o processo licitatório já tenha sido publicado.
Acompanhamento permanente – O procurador destacou que o MPF continuará coordenando a mesa de negociação entre Estado, municípios e concessionária, acompanhando o cumprimento do cronograma e buscando soluções para os obstáculos que possam surgir ao longo da execução das obras.
Participaram da reunião representantes da Seinfra, Segov, Águas do Sertão, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), dos municípios de Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia, da Encibras e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
Histórico – O MPF acompanha há vários anos a situação do esgotamento sanitário em Belo Monte, São Brás e Delmiro Gouveia. Os três municípios convivem com o lançamento de esgoto sem tratamento na bacia do Rio São Francisco, em razão da não conclusão de obras iniciadas com recursos federais ainda na década de 2010.
Desde o final de 2025, o MPF intensificou as reuniões periódicas com os órgãos estaduais, municípios e concessionária responsável pelos serviços para construir um cronograma conjunto destinado à retomada das obras, definição das responsabilidades e busca de soluções para viabilizar a conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário. A expectativa é que os encaminhamentos definidos nas reuniões permitam a contratação das obras e a implantação definitiva dos serviços previstos nos contratos de concessão.
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