Belo Horizonte — O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a aquisição histórica de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A portaria foi assinada na terça-feira (13/5) e publicada no Diário Oficial do órgão.
O documento afirma que a investigação busca “medidas de justiça transicional” relacionadas às violações de direitos humanos ocorridas no hospital psiquiátrico mineiro, conhecido nacionalmente pelo caso que ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”.
Segundo a portaria, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais teria adquirido 105 corpos provenientes do Hospital Colônia. O texto cita que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) encaminhou ao MPF registros históricos digitalizados das remessas, incluindo identificação dos pacientes e cidades de origem.
Na decisão, os procuradores afirmam que obras de referência histórica apontam que, entre as violações registradas no Hospital Colônia, estava a “comercialização de corpos de internos para instituições de ensino superior”.
Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena foi o maior hospital psiquiátrico do Brasil. O MPF cita estimativas de que cerca de 60 mil pessoas morreram na instituição ao longo de sua existência.
Reparação de danos
O procedimento foi aberto após o desmembramento de outro inquérito civil que investiga medidas de reparação ligadas à política de internação compulsória em hospitais psiquiátricos de Minas Gerais.
A portaria também menciona que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já concordou em adotar medidas reparatórias relacionadas ao recebimento de corpos do Hospital Colônia. Entre elas estão pedido público de desculpas à sociedade, criação de espaços de memória, inclusão do tema em disciplinas do curso de medicina e restauração de livros históricos de registros de cadáveres.
Segundo o MPF, tentativas de construção de medidas consensuais com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais “não foram frutíferas”, o que levou à instauração do novo inquérito civil.
No texto, os procuradores ainda citam a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes, relacionado a violações em internações psiquiátricas.
O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão.
