O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), negou nesta segunda-feira (30/6) que, caso o governo venha a judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), isso não significará “uma afronta” ao Parlamento.
“É um direito do presidente ir à Justiça. Ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não há nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é o direito dele”, explicou Jaques a jornalistas.
Na sexta-feira (27/6), a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma avaliação sobre as medidas jurídicas que podem ser adotadas para preservar o reajuste do IOF. De acordo com a AGU, ocorreu a solicitação por parte do órgão de informações junto ao Ministério da Fazenda para embasar estudos. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”, afirma o pronunciamento.
A judicialização é defendida por membros do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na última quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a derrubada do decreto presidencial na mesma noite. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta segunda-feira (30/6) para defender a votação e rebater as acusações de que teria traído o Executivo.
Motta foi criticado por ter incluído na pauta o projeto que derrubou o decreto sobre o IOF, sem diálogo prévio com líderes partidários ou com o governo federal. A decisão surpreendeu tanto petistas quanto membros da oposição.
“A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e direita, decidiu derrubar um aumento de imposto sobre o IOF, um imposto que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política do Brasil tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social”, argumentou Motta.
