Em resposta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Neoenergia atribuiu grande parte das falhas no fornecimento de energia elétrica no DF à interferência de vegetação na rede, alegando que galhos e árvores atingem cabos e equipamentos, provocando desligamentos frequentes, sobretudo em períodos de chuva.
A explicação, porém, não convenceu o MP. Para a Promotoria de Defesa do Consumidor, o argumento reforça, na verdade, um problema estrutural de planejamento, manutenção e expansão da rede, e não um fator imprevisível.
Com base nisso, o órgão pede que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, além de ser obrigada a executar um pacote de obras estruturais.
Segundo o MP, eventos climáticos e crescimento de vegetação são previsíveis e fazem parte do risco da atividade econômica da distribuidora.
“Não se trata de força maior, mas de falha na gestão do serviço”, aponta o órgão, ao sustentar que a empresa deveria manter cronograma permanente de poda, substituição de redes vulneráveis e reforço da infraestrutura.
A investigação analisou dados de 2022 a 2025 e identificou regiões do DF submetidas a um padrão de interrupções tão elevado que foram classificadas como “zonas de sacrifício”, expressão usada para descrever áreas onde a população convive com apagões constantes e prolongados.
Entre os locais citados estão PAD-Jardim, Vale do Amanhecer (Planaltina), Grande Colorado, Lago Oeste, Sobradinho, Mangueiral e Paranoá. Em alguns desses pontos, os consumidores ficaram, em média, mais de 40 horas por ano sem energia, quando o limite regulatório é de 18 horas.
Para o MP, o cenário revela um modelo de atuação reativo, em que a concessionária age apenas após panes, sem atacar as causas. A Promotoria afirma que faltam novas subestações, linhas dedicadas, modernização da rede e substituição de trechos antigos por cabos compactos.
O órgão também critica o sistema de compensações financeiras na conta de luz, dizendo que os valores são irrisórios diante dos prejuízos enfrentados por moradores, produtores rurais, comerciantes e serviços essenciais.
Com base na teoria do desestímulo, o MP calculou a indenização pedida em 2% do lucro líquido da empresa, chegando a R$ 86 milhões, valor que seria destinado a fundo de defesa de direitos difusos.
Outro lado
Em nota, a Neoenergia informou que não foi oficialmente notificada sobre o despacho. “Mas é importante destacar que, desde 2021, quando assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, a empresa destinou mais de R$ 1,2 bilhão à ampliação e modernização da rede, acompanhando o crescimento do DF e aprimorando a confiabilidade do sistema. Nas três regiões mencionadas pelo MPDFT, por exemplo, os aportes superam R$ 125 milhões.”
Ainda segundo o texto, “todas elas já têm apresentado evolução nos indicadores de qualidade, tendo a redução média do tempo sem energia em 42%. A frequência das interrupções também diminuiu, em média, 34% nessas três regiões. Os números demonstram que o conjunto de ações adotadas vem aumentando a estabilidade do fornecimento e ampliando a segurança da população. A companhia mantém um plano estruturado de investimentos, que prevê mais R$ 1,2 bilhão para os próximos cinco anos, com foco na expansão da infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da resiliência do DF”.
