Com a Reforma Tributária, Municípios que têm o turismo como o principal motor de desenvolvimento econômico ganham uma oportunidade de evoluir significativamente seu potencial de arrecadação. Com o novo modelo de tributação, o imposto é devido no local onde o bem ou serviço é consumido. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que esse sistema de arrecadação amplia a importância econômica dos destinos turísticos.
Aos Municípios, o principal impacto está na substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta estabelece que a arrecadação seja direcionada para o local onde ocorre o consumo do serviço e não para o Município onde a empresa está registrada. Essa mudança corrige uma distorção histórica do sistema tributário brasileiros, já que era comum que Municípios que concentram o consumo turístico não recebessem parcela proporcional dos tributos gerados pela atividade econômica.
Na prática, isso significa que Municípios que recebem grande fluxo de visitantes se beneficiarão ainda mais da movimentação econômica gerada pelo turismo. Hospedagem, alimentação, transporte, eventos, uso de meios de pagamento com cartões e outras atividades ligadas ao setor passarão a ter maior influência na composição das receitas municipais.
A área técnica de Turismo da CNM alerta que o setor tem peso significativo na economia municipal, movimentando uma extensa cadeia de serviços. Com a adoção desse princípio, previsto na Reforma Tributária, a expectativa é que destinos turísticos ampliem sua participação na arrecadação ao longo da transição para o novo sistema.
A implementação ocorrerá de forma gradual e a distribuição dos recursos passará por um período de adaptação. Durante essa fase, critérios de compensação e indicadores de arrecadação histórica serão utilizados para evitar perdas abruptas aos Entes federativos.
Gestão fiscal
O novo sistema impõe desafios às administrações municipais. A qualidade das informações fiscais e o acompanhamento das atividades econômicas serão fatores cada vez mais importantes para garantir uma participação adequada na repartição das receitas.
Nesse contexto, Municípios turísticos precisarão aprimorar cadastros e fortalecer mecanismos de fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços prestados em seus territórios. O uso de sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais e o monitoramento da atividade econômica local devem ganhar ainda mais relevância.
A regulamentação da reforma também prevê mecanismos voltados ao estímulo do turismo internacional, como a devolução de tributos sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros. A medida busca tornar o Brasil mais competitivo em relação a outros destinos que já adotam sistemas semelhantes.
Embora os resultados mais expressivos dependam da conclusão da transição prevista para as próximas décadas, é importante que gestores municipais já acompanhem as mudanças com atenção. A Confederação orienta que iniciem o quanto antes o processo de estruturação interna, transformando o potencial aumento de receitas do turismo local em serviços de qualidade para a população.
