Fiscalização resgata trabalhadores em Alagoas
Uma força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 17 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em Alagoas. A fiscalização ostensiva identificou 12 operários no município de Marechal Deodoro e outros cinco em São Miguel dos Milagres, todos empregados no assentamento de pedras e pavimentação de vias públicas. Os auditores-fiscais, acompanhados por equipes do…
Uma força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 17 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em Alagoas. A fiscalização ostensiva identificou 12 operários no município de Marechal Deodoro e outros cinco em São Miguel dos Milagres, todos empregados no assentamento de pedras e pavimentação de vias públicas.
Os auditores-fiscais, acompanhados por equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), constataram violações graves aos direitos humanos e trabalhistas. Os alojamentos apresentavam mofo, sujeira, fiação elétrica exposta, contaminação por pragas e botijões de gás instalados ao lado de colchões. Sem camas suficientes, água potável, mesas ou geladeiras funcionais, os trabalhadores dormiam sobre papelões e faziam as refeições no chão. Nas frentes de trabalho, também não havia banheiros, água potável ou abrigos contra o sol.
“A condição análoga à escravidão está prevista no Código Penal, no artigo 149. Existem algumas condicionantes, como o trabalho forçado, a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção”, explicou o auditor-fiscal do trabalho, Cìcero Filho, em entrevista à TVPajuçara.
O órgão fiscalizador ressalta a importância do engajamento da sociedade para combater a exploração do trabalho e reforça que denúncias anônimas podem ser realizadas diretamente pelo canal oficial do governo federal na internet (ip.sit.trabalho.gov.br).
Após o flagrante, os fiscais rescindiram os contratos de trabalho dos 17 operários e garantiram o pagamento imediato de todas as verbas rescisórias devidas. Cada trabalhador resgatado recebeu as guias para o saque do seguro-desemprego especial. Os auditores lavrarão autos de infração contra os responsáveis e darão prosseguimento ao processo punitivo administrativo e criminal.
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