Normativa traz uma série de mudanças para disciplinar a atividade na orla marítima. | Foto: Carol Neves (estagiária)/ Ascom Semsc
A Prefeitura de Maceió realizou nesta sexta-feira, 13, uma ação educativa voltada aos ambulantes que atuam na faixa de areia das praias da capital. A iniciativa apresentou as mudanças previstas na Portaria nº 012/2026, que estabelece novas regras para disciplinar a atividade na orla marítima. A mobilização foi conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã…
A Prefeitura de Maceió realizou nesta sexta-feira, 13, uma ação educativa voltada aos ambulantes que atuam na faixa de areia das praias da capital. A iniciativa apresentou as mudanças previstas na Portaria nº 012/2026, que estabelece novas regras para disciplinar a atividade na orla marítima.
A mobilização foi conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc), em parceria com o Procon Maceió. Durante a ação, as equipes orientaram os trabalhadores sobre as principais alterações da normativa e esclareceram dúvidas diretamente na faixa de areia.
Kits Praia
Entre as mudanças, a portaria determina que o módulo de locação de kits praia poderá conter até 20 unidades. No entanto, a quantidade deverá ser ajustada conforme a metragem autorizada no cadastro do ambulante e, quando necessário, reduzida de acordo com o avanço da maré.
Além disso, cada trabalhador poderá iniciar as atividades com, no máximo, cinco kits praia montados. A instalação de novos equipamentos só poderá ocorrer mediante solicitação dos clientes, medida que busca evitar ocupação excessiva da areia e garantir maior organização do espaço público.
Jet Skis
Outro ponto destacado pela Semsc é a proibição da exploração de serviços de locação, aluguel ou cessão onerosa de motos aquáticas, como jet ski, nas praias e na faixa de areia. A norma também veta que ambulantes ofereçam ou intermedeiem esse tipo de serviço de forma irregular.
O secretário da Semsc, Eduardo Marinho, afirmou que a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização da orla. Segundo ele, o trabalho integrado garante segurança jurídica aos ambulantes e assegura respeito aos consumidores.
Durante a abordagem, as equipes enfatizaram o caráter preventivo e educativo da iniciativa. O Procon Maceió orientou os comerciantes sobre a obrigatoriedade de informar preços de forma clara e objetiva, além de alertar para a proibição de práticas abusivas.
A Prefeitura de Maceió informou que manterá um calendário permanente de ações educativas na orla marítima. A estratégia, segundo o município, fortalece o diálogo com os trabalhadores, promove o ordenamento do espaço público e assegura uma experiência mais organizada para moradores e turistas que frequentam as praias da capital alagoana.
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