A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) registrou, entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, um total de 11 ocorrências policiais no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, que exigiram intervenção direta dos agentes para garantir a segurança das operações aeroportuárias e a preservação da ordem pública.
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Entre os casos, chama atenção o crescimento expressivo das tentativas de ingresso irregular no país de medicamentos emagrecedores sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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De acordo com a PF, diversas unidades desses fármacos, de procedência estrangeira, foram apreendidas durante fiscalizações realizadas pelo Posto de Migração e Policiamento Aeroportuário. Os produtos eram transportados de forma clandestina, em desacordo com a legislação sanitária e aduaneira vigente, muitas vezes sem prescrição médica e sem qualquer controle sobre a composição ou os efeitos à saúde.
As condutas identificadas durante as abordagens se enquadram, em tese, nos crimes de contrabando e descaminho, previstos nos artigos 334-A e 334 do Código Penal, além de possíveis infrações à legislação sanitária. Também foram registradas ocorrências relacionadas ao crime de desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331 do Código Penal.
Em todos os casos, a Polícia Federal adotou as medidas legais cabíveis, com a lavratura de autos de prisão em flagrante e/ou a instauração de inquéritos policiais, com o objetivo de assegurar a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, conforme prevê a legislação penal em vigor.
Segundo a PF, as ações têm sido fundamentais para retirar de circulação medicamentos comercializados e transportados de forma irregular, que representam um potencial risco à saúde pública. O uso desses produtos, adquiridos sem prescrição médica e sem o devido registro junto ao órgão sanitário competente, pode provocar graves efeitos colaterais e diversas reações adversas, colocando em risco a integridade física dos usuários.
*Com assessoria
