A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (21/8) mais 49 mandados de busca e apreensão na segunda fase da operação Lei do Retorno, que mira desvios na educação em cidades do Maranhão que ultrapassam os R$ 50 milhões.
Como mostrou a coluna, a primeira fase da operação foi na manhã de terça-feira (19), com o cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão. Agora, o número dessas ações contra os investigados sobe para 94.
Segundo a PF, os mandados de hoje são cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.
A investigação da Polícia Federal apura possíveis desvios no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) entre os anos de 2021 e 2025 por meio de fraudes a licitações municipais.
Até agora, já foram apreendidos cerca de R$ 2,5 milhões entre valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos.
Ao longo das investigações, a PF identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb eram devolvidos para servidores pública envolvidos nas fraudes.
“O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso”, afirma a corporação.
Os crimes investigados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
