A população de Piaçabuçu agora dispõe de mais facilidade no acesso a serviços da Receita Federal. O município passou a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), iniciativa que descentraliza e amplia o atendimento, permitindo que cidadãos e empresas resolvam suas demandas sem precisar se deslocar para outras cidades.
O atendimento funciona na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Com o PAV, os piaçabuçuenses têm à disposição serviços como inscrição e regularização de CPF, abertura e baixa de CNPJ, consulta de pendências fiscais, emissão de documentos de arrecadação, cópia de declarações, além de protocolos e procurações junto à Receita Federal.
Entre as principais funções oferecidas estão:
- Cadastro: inscrição, alteração e regularização de CPF e CNPJ; serviços de CAEPF, CAFIR e CNO.
- Situação Fiscal: consulta de pendências fiscais e cadastrais.
- Declarações: cópias de declarações, comprovantes de rendimentos, restituições e consulta de malha fiscal.
- Pagamentos: emissão e retificação de documentos de arrecadação (DARF, GPS, REDARF, RETGPS).
- Processos e Procurações: cópia de processos, protocolo de documentos e procuração RFB.
Segundo a Receita Federal, alguns serviços possuem limitação para pessoas jurídicas, mas a maior parte das demandas de cidadãos e pequenos empreendedores pode ser resolvida diretamente pelo PAV.
A instalação do ponto em Piaçabuçu representa um avanço importante, já que antes muitos contribuintes precisavam se deslocar para municípios vizinhos em busca de atendimento. Agora, com a estrutura disponível na cidade, o acesso se torna mais prático, rápido e acessível.
