Belo Horizonte tem mais de 15 mil pessoas em situação de rua e é a terceira capital brasileira com o maior contingente nessa condição. O número foi registrado no fim de 2025 e início de 2026 e mostra um crescimento acelerado e preocupante: a população em situação de rua praticamente dobrou em apenas cinco anos.
Diante dessa realidade multifacetada — que reúne desempregados em busca de oportunidades, dependentes químicos em ciclo de vulnerabilidade e migrantes de outras cidades —, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Horizonte implementam medidas simultâneas de acolhimento, tratamento e ordenamento urbano, gerando tanto expectativas quanto intensos debates sobre direitos humanos e efetividade das políticas públicas.
Os vereadores aprovaram em segundo turno na última quinta (7/5) um projeto que permite a retirada de barracas e objetos de moradores de rua. Há políticos mineiros que cobram medidas mais extremas, como a expulsão dessa população.
O prefeito de BH, Álvaro Damião (União), disse na última semana que não vai mandar ninguém obrigado de volta às suas cidades e que vai cuidar de quem quiser ficar, mas ao mesmo tempo é acusado por opositores de falar isso, mas aplicar políticas que dificultam a vida dos moradores de rua.
Perfil e estatísticas da população de rua em BH
De acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG, Belo Horizonte contabilizava cerca de 15,3 mil pessoas em situação de rua em outubro de 2025. Em 2020, o número era de aproximadamente 8,5 mil.
O perfil predominante é de homens (84%), com média de idade de 42,5 anos e tempo médio de permanência nas ruas superior a 10 anos. Esses dados revelam não apenas o volume do problema, mas sua cronicidade: muitas pessoas vivem há mais de uma década sem moradia digna, o que agrava problemas de saúde física e mental, dependência química e dificuldade de reinserção social.
A tentativa de resposta da Prefeitura de BH
A gestão do prefeito Álvaro Damião tem respondido ao crescimento dos números com ampliação de serviços. Foi inaugurada na última quinta-feira (7/5), a Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante, na Rua Espírito Santo, no Centro. O local oferece atendimento imediato, abrigamento temporário (inicialmente 8 vagas, com ampliação prevista para 120) e, principalmente, passagens de ônibus para retorno voluntário à cidade de origem.
O prefeito tem enfatizado uma mudança de abordagem: “O morador de rua é o problema? Não, ele não é o problema. O problema é morar na rua!”, afirmou.
Entre as ações anunciadas, estão:
- Aumento de vagas em abrigos e albergues;
- Ampliação do horário de funcionamento dos Centros POP (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua);
- Expansão das equipes de abordagem social de 3 para 12 equipes, com veículos adaptados;
- Criação de vagas de emprego dentro da própria estrutura da Prefeitura para facilitar a reinserção, pois, segundo Damião, o mercado formal ainda não está habituado a receber pessoas com longo período de rua.
Além disso, a Prefeitura reservou 300 vagas no programa Bolsa Moradia, 100 vagas no Moradia da Cidade e 84 vagas no Minha Casa Minha Vida (Governo Federal). Há ainda reforma do Centro de Referência em Saúde Mental e reforço no consultório de rua.
Novas leis: internação involuntária e desobstrução de vias
Enquanto a Prefeitura aposta principalmente em acolhimento voluntário e reinserção, a Câmara Municipal aprovou medidas mais assertivas. A Lei 12.003/2026, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), regulamenta a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos.
A norma permite internação mediante laudo médico, com prazo máximo de 90 dias, em unidades com equipes multidisciplinares, priorizando o tratamento ambulatorial e a reinserção social integrada ao SUAS e SISNAD.
Braulio Lara justifica que as pessoas acometidas por drogas nas ruas de Belo Horizonte não podem ser largadas para morrer em uma sarjeta. “Nós precisamos de fato implementar os mecanismos que forem necessários para tratar dessas pessoas.” A proposta recebeu apoio de vereadores como Wanderley Porto (PRD) e Sargento Jalyson (PL), que destacam o sofrimento das famílias.
A segunda lei aprovada (PL) 173/2025, na última quinta-feira (7), determina a desobstrução de vias e calçadas, autorizando a remoção de barracas e objetos que impeçam a circulação de pedestres e o direito de ir e vir. Agora falta a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Debates e críticas: humanização x higienização
As medidas dividem opiniões. Defensores argumentam que se trata de uma “política de cuidado” necessária diante da escala do problema (mais de 15 mil pessoas) e da cronicidade da dependência química. Psiquiatras e representantes de ONGs, como Ronaldo Viana (Febract) e Dai Dias (Banho Solidário), defenderam que a internação involuntária, em casos graves, representa proteção à vida e quebra do ciclo de exploração por traficantes.
Em sessão na Câmara – no dia 30 Setembro de 2025 – para debater a lei sobre internação involuntária, o vice-presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Ronaldo Viana, relatou que teve um filho que viveu cinco anos em situação de rua e que como pai sofreu com a omissão do poder público ao “não oferecer proteção às pessoas que estão em situação de comprometimento grave, com despersonalização, sem crítica, realmente correndo risco de vida e colocando a vida de outras pessoas em risco”.
O terapeuta afirmou que a dependência química é um problema complexo e que às vezes uma mesma pessoa precisará de diferentes estratégias em momentos diversos.
“Ninguém está pedindo para fazer uma política higienista e que fica focada única e exclusivamente no processo de retirada das pessoas porque elas estão na rua. Não é isso que se quer. O que se quer é respeitar esse indivíduo, reconhecer sua vulnerabilidade e dar para ele a condição de tratamento. Tem que ter o profissional qualificado, tem que ter intervenção humanitária, tem que ter o respeito e a proteção dessas pessoas que estão em sofrimento e que não podem agora fazer escolhas por si própria”, completou Ronaldo Viana.
Por outro lado, vereadores da oposição como Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença (Psol) criticam as ações como “higienistas” e violadoras da dignidade humana. Eles defendem maior investimento em Caps AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) em todas as regionais, políticas de redução de danos em liberdade e soluções estruturais como moradia e geração de emprego.
Vereador Pedro Patrus vai ao MPMG
O vereador Pedro Patrus (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos, recebeu denúncias de que a Prefeitura estaria organizando operações de remoção forçada da população em situação de rua e seus pertences.
Essas ações ocorreriam pela madrugada, o que dificultaria a fiscalização da população e de órgãos de direitos humanos. O vereador protocolou uma representação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
“Não aceitaremos ainda mais violações de direitos humanos contra a população em situação de rua, que já tem sido alvo de outros projetos higienistas aqui na Câmara. Essa população merece respeito e acesso a seus direitos”, afirma o parlamentar.
O que pensa Romeu Zema (Novo)
O ex-governador de Minas Gerais por dois mandatos (2018 a 2023), Romeu Zema (Novo), afirmou em agosto de 2025 em uma entrevista ao Programa Roda Viva da TV Cultura, que o Brasil está criando “verdadeiros chiqueiros humanos” de moradores de rua. Pré-candidato a presidente do Brasil, Zema foi enfático ao ser questionado.
“A grande maioria dessas pessoas, hoje, é dependente química; pessoas que perderam a noção da realidade. Elas estão vivendo em uma condição deplorável […] E, quando você as convida para ir a uma comunidade terapêutica, que é a solução, apenas uma minoria aceita, porque vai demandar que passem a ter um horário para dormir e tomar banho […]”, alegou o governador.
Questionado sobre a declaração de que a solução seria guinchar as pessoas, o governador afirmou que é preciso procurar uma solução para a população e ressaltou que “pessoas não se guincham”.
“Eu tenho 60 anos, isso [pessoas vivendo na rua] não existia no Brasil. Nós estamos criando verdadeiros chiqueiros humanos nas grandes cidades do Brasil por omissão do setor público, que fica só nessa ‘guerrinha’ de perseguir o adversário e esqueceu essas pessoas. Eu tive a coragem de falar sobre esse problema, que ninguém fala”, afirmou Zema.
Um desafio multifacetado
Com mais de 15 mil pessoas vivendo nas ruas — a maioria homens na casa dos 40 anos e com longo histórico de vulnerabilidade —, Belo Horizonte vive um momento decisivo. As ações combinam acolhimento diferenciado por perfil (migrantes, desempregados e dependentes químicos), oferta de moradia e trabalho, internação para tratamento e ordenamento das vias públicas.
Especialistas apontam que não há solução única. O sucesso dependerá da articulação eficaz entre Prefeitura, Câmara, sociedade civil e órgãos de controle, superando a polarização entre “higienização” e “abandono”. Enquanto isso, o drama continua visível no centro e nas regionais da capital: milhares de histórias de perda, resistência e esperança que exigem respostas concretas e humanizadas.
O debate reflete uma tensão nacional: como conciliar ordem urbana, segurança pública e o respeito à dignidade de quem vive nas ruas? A capital mineira tenta, com medidas simultâneas de acolhimento e intervenção, encontrar um caminho próprio para um problema multifacetado que não admite soluções simples.
