A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as prefeituras devem alcançar a execução financeira mínima de 60% dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) até a data de aferição. O prazo vai até o dia 14 de dezembro, conforme o Comunicado do Ministério da Cultura (MinC) 5/2026. Dados divulgados pela Pasta mostram que dos 4.942 Municípios que receberam recursos no ciclo 2, 2.541 estavam abaixo de 60% de execução, o que representa 51,4% dos Municípios.
São 1.298 Municípios com execução financeira zerada, equivalentes a 26,3% dos que receberam recursos. Ainda de acordo com o documento, são 2.401 Entes locais que já apresentavam execução igual ou superior a 60%, correspondendo a 48,6% dos que receberam recursos. Clique aqui para consultar a situação da sua cidade.
A CNM reforça que é necessária a efetiva saída dos recursos da conta específica para aplicação nas finalidades da Pnab. A publicação de editais, o empenho ou a previsão de pagamentos futuros não comprovam, por si, o cumprimento do requisito. Em caso de descumprimento da execução, conforme estabelece a Portaria MinC 243/2025, o Município que não comprovar os requisitos no prazo deixa de receber o recurso do Ciclo 3 em 2027.
Posicionamento CNM
Para a CNM, a exigência de execução deve ser acompanhada de orientações claras e cooperação federativa que considere as diferentes capacidades administrativas dos Municípios. Garantir que os recursos cheguem aos agentes culturais, com planejamento, transparência e segurança jurídica, é fundamental no sentido de assegurar a continuidade das ações e fortalecer a cultura nos territórios.
A Confederação também alerta que todos os editais lançados, assim como seus resultados, contratos firmados e processos licitatórios devem ser anexados na Plataforma CultBr, conforme Portaria MinC 243/2025. Diante desse cenário, a CNM orienta os gestores a conferir os extratos bancários, acompanhar o percentual de execução e revisar, com os setores de finanças e contabilidade, o cronograma de pagamentos.
Nesse contexto, a entidade entende que o acompanhamento deve integrar a rotina da gestão cultural, com planejamento e articulação entre os setores responsáveis. A proximidade da aferição reforça a importância de apoio técnico aos Municípios e de orientações claras, para que os recursos alcancem os agentes culturais e assegurem a continuidade das ações nos territórios.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
