Um preso da Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, acusado de participar de um levante do Primeiro Comando da Capital (PCC) na unidade prisional, sofreu um revés do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de agosto.
A defesa de Lucas Cardoso Las, preso por um roubo, impetrou um habeas corpus na Suprema Corte pedindo a revogação da falta grave que ele sofreu como punição após o levante. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro André Mendonça em 20 de agosto.
Levante do PCC na Penitenciária de Tremembé
Na ocasião, em 15 de julho de 2024, um grupo de 12 presos se reuniu no pátio da unidade prisional. Eles convocaram os demais detentos para uma “assembleia geral” e se dirigiram à “gaiola” (grades) do pavilhão dizendo que eram “representantes do PCC”, segundo documentos obtidos pela reportagem.
O grupo apresentou uma lista de queixas, contestaram as regras de segurança interna, exigiram a ampliação de itens no jumbo, reclamaram da proibição de garrafas plásticas dentro das celas e protestaram contra o isolamento de duas lideranças: o Anderson Henrique, vulgo “Irmão Chininha”, e o Guilherme Rodolfo, vulgo “Irmão B1”.
Chininha e B1 foram isolados dias antes após a direção do presídio identificar que eles eram responsáveis pela produção de espetos de vergalhões de ferro, fabricados com o objetivo de armar a população prisional.
O grupo de 12 detentos ainda afirmou que, em futuras ocorrências disciplinares, nenhum preso aceitaria sair do raio. Eles também ameaçaram um motim, ao declarar que diante de punições ou transferências de qualquer líder, iniciariam uma rebelião.
Em meio à assembleia, a administração prisional paralisou imediatamente todas as movimentações internas e trancou os outros raios da penitenciária. Na manhã seguinte, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) entrou no local e levou 14 presos — entre eles, Lucas — para o “pote”, a cela de castigo.
O preso estava na gaiola no momento da assembleia e participou ativamente do tumulto, segundo os policiais penais. Ele negou a acusação e afirmou que foi ao local perguntar a um agente se suas roupas de frio seriam devolvidas.
A administração prisional destacou ainda que, de acordo com a ficha dele, Lucas é integrante do PCC desde 2007. Ele também negou esta relação, e disse ser um “ex-irmão”, tendo cortado vínculo com a facção criminosa.
Falta grave, transferências e RDD
Lucas e outros 13 presos foram punidos com falta grave. As consequências para ele foi a regressão ao regime fechado, a perda de um terço do tempo de pena que ele já havia remido por meio de trabalho e estudo e a interrupção do cálculo de pena para solicitar uma nova progressão de regime. O detento cumpria pena no semiaberto por uma condenação, de 2012, por roubo.
Além dos impactos na execução da pena, Lucas e os outros detentos punidos foram transferidos de Tremembé. Da unidade prisional, o detento foi levado para Martinópolis e, na sequência, para Irapuru, onde se envolveu em um motim.
Após o motim, ele foi transferido novamente, desta vez para Valparaíso. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) requereu transferência ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes, onde ele está há um ano, segundo a defesa.
Defesa questiona decisão judicial
Em recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, a defesa de Lucas alegou falta de provas e violação da Lei de Execução Penal (LEP), que proíbe expressamente a aplicação de sanções coletivas.
A advogada Tatiana Coelho argumentou que a direção prisional listou o nome de 14 detentos sem descrever nenhuma ação ou conduta indisciplinar específica praticada individualmente por Lucas no dia do levante.
Em resposta, a Justiça destacou que houve autoria coletiva e que a conduta de Lucas foi individualizada justamente na adesão ao levante. Por isso, os recursos foram negados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas instâncias superiores.
Ao Metrópoles, a advogada reforçou seu posicionamento de que as decisões judiciais imputaram a participação de Lucas no levante sem apontar de que forma ele participou. “Ele não fez os espetos artesanais [de vergalhão de ferro] e não participou das falas, tanto que não tem uma fala dele apontada, diferente dos demais ali. E ele e acabou entrando no pacote, infelizmente”, lamentou. Segundo ela, “o sistema venceu”.
