A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) acionou a Justiça para obrigar o Estado a retomar e concluir a construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, em Boca da Mata. Paralisada desde 2012, a obra beneficia a única escola pública de ensino médio do município, que atende mais de 1,1 mil estudantes. De…
A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) acionou a Justiça para obrigar o Estado a retomar e concluir a construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, em Boca da Mata. Paralisada desde 2012, a obra beneficia a única escola pública de ensino médio do município, que atende mais de 1,1 mil estudantes.
De acordo com a ação, assinada pelo defensor público Lucas Valença, a obra foi iniciada após a celebração de um Termo de Compromisso entre o Governo de Alagoas e o Governo Federal, em 2012. No entanto, os trabalhos foram interrompidos quando cerca de 15% da construção havia sido executada.
Ainda segundo a Defensoria, em 2025 o Estado firmou um novo compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para viabilizar a retomada da obra. Apesar disso, a construção segue paralisada.
Antes de recorrer ao Judiciário, a Defensoria adotou medidas extrajudiciais para solucionar a situação. No início do ano, a instituição oficiou Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) solicitando informações sobre a obra e promoveu reunião com representantes da pasta, da escola e do município.
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No pedido, a DPAL requer que a Justiça determine ao Estado de Alagoas que comprove, no prazo de 15 dias, o início dos procedimentos licitatórios para contratação da empresa responsável pela retomada da obra. Caso isso ainda não tenha ocorrido, pede que seja determinado o início da licitação em até 30 dias, sob pena de multa diária.
“A demora na conclusão da obra compromete o direito fundamental à educação de qualidade, uma vez que impede a oferta de uma infraestrutura escolar adequada e prejudica diretamente as atividades de educação física, além de restringir o acesso dos estudantes ao esporte e ao lazer, todos direitos assegurados constitucionalmente”, destaca o defensor público.
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