Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema: candidatos à Presidência da República — Foto: Divulgação
A Globo cancelou o debate dos candidatos à Presidência da República que estava previsto para a última quinta-feira (1º). Segundo a emissora, a decisão ocorreu por conta de decisões judiciais que “representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm”. Uma das regras propostas para o encontro era a de que, caso…
A Globo cancelou o debate dos candidatos à Presidência da República que estava previsto para a última quinta-feira (1º). Segundo a emissora, a decisão ocorreu por conta de decisões judiciais que “representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm”.
Uma das regras propostas para o encontro era a de que, caso algum candidato convidado faltasse ao debate, a emissora poderia manter o púlpito onde ele estaria. Nos momentos em que candidato faria a pergunta, o espaço vazio seria mostrado pela transmissão e o mediador destacaria a desistência. Outros concorrentes, caso quisessem, poderiam fazer perguntas dirigidas ao candidato ausente.
A prática foi proibida por uma decisão da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a magistrada, o formato criaria “situação de desequilíbrio entre os participantes”, uma vez que os políticos ausentes não teriam possibilidade de fornecer “resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate”.
Ainda na decisão, a ministra diz que as consequências negativas impostas aos candidatos ausentes buscam forçar a participação no debate, que é facultativa conforme a legislação.
“A referida cláusula possui, dada a magnitude das consequências negativas que prevê para o candidato que decide se ausentar, aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate”, afirma. Conforme mostrou a CNN, o PT (Partido dos Trabalhadores) assinou um documento em que concordava com as regras.
Na sequência, a emissora carioca comenta outras duas decisões. A primeira foi expedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, na última terça-feira (29). O magistrado alterou o entendimento da regra que determina que devem ser convidados ao debate, obrigatoriamente, candidatos de legendas que elegeram mais de cinco deputados na Câmara no último pleito.
O ministro acatou o pedido do partido Novo para estender o convite às legendas que possuem tal número de parlamentares na composição atual das bancadas. O partido de Romeu Zema elegeu somente três parlamentares em 2022, mas outros dois se filiaram ao partido posteriormente.
Cerca de duas horas antes do início do debate, houve uma nova decisão. Esta, expedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) no programa.
Uma das regras estabelecidas pela emissora para o debate permitia a inclusão do candidato mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais, em caso da desistência de outros concorrentes. Na pesquisa Quaest, utilizada como referência, o candidato do Missão foi o quinto colocado, atrás somente dos quatro convidados que deveriam ser convidados pela legislação eleitoral. O ministro da Suprema Corte definiu que a exclusão não poderia se dar somente pela vontade da emissora.
Segundo a Globo, o canal tem como propósito “promover a discussão de ideias para o Brasil e oferecer aos eleitores a oportunidade de comparar projetos”, mas que as decisões judiciais “causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”.
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