‘Split payment’: campanha de Flávio diz que acabará com mecanismo da reforma tributária que busca reduzir sonegação

Um dia antes, a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o chamado “split payment”, um dos mecanismos previstos na reforma tributária.

O split payment, ou “pagamento fracionado”, é um mecanismo que separa automaticamente o imposto do valor de uma compra no momento do pagamento. Ele foi criado pela reforma tributária para reduzir a sonegação.

Funciona assim: ao pagar uma compra por PIX, cartão de crédito/débito, boleto ou TED, o valor é dividido pelo sistema financeiro ou maquininha. A parcela correspondente aos novos impostos (IBS e CBS) é direcionada ao poder público, enquanto o restante vai para a empresa que fez a venda.

Daniella falou sobre o tema durante entrevista no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada se acabaria com o “split payment”, respondeu: “Claro que sim”.

“Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o ‘split payment’, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse Daniella Marques.

No ano passado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o “split payment” reduziria a sonegação e contribuiria para aumentar o caixa do governo.

“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem ‘split’. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, explicou.

Obrigatório a partir de 2028

Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o “split payment” faz parte do novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo. Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para sonegação.

O sistema é questionado por empresas pelo possível impacto no dinheiro disponível em caixa. Por outro lado, também prevê a devolução mais rápida de créditos tributários acumulados ao longo da cadeia de produção. A previsão é que, em alguns casos, isso possa ocorrer no mesmo dia.

Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária busca manter a carga tributária atual, enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade (a chamada tributação em cascata).

No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica defenderam a reforma em uma carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência.

Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária durante o governo de Jair Bolsonaro.

Split obrigatório em 2028

De acordo com a Receita Federal, o “split payment” será obrigatório apenas nas operações entre empresas, o chamado “business to business” (B2B), ou seja, empresas que vendem para outras empresas.

As empresas do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, puderam escolher entre permanecer no modelo simplificado atual ou migrar para um sistema híbrido, que permite o aproveitamento de créditos tributários.

A escolha para o primeiro semestre de 2027 foi feita em setembro, mas poderá ser alterada até o fim deste ano.

Já o microempreendedor individual (MEI) e o chamado nanoempreendedor permanecerão obrigatoriamente no Simples “puro”, pois realizam vendas diretas ao consumidor final e não terão de recolher impostos pelo “split payment”.

O que diz o plano de governo?

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prevê explicitamente o fim do “split payment”.

No documento, Flávio critica a reforma aprovada durante o atual governo e afirma que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao comentar o tema nesta quarta-feira (7), o candidato afirmou que é favorável à modernização do sistema tributário, mas disse que a principal discussão é o tamanho da alíquota do IVA. Ele também defendeu a redução da tributação sobre a folha de pagamento.

“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, disse Flávio.

O plano também afirma que a reforma foi feita “ao sabor dos lobbies” e criou mais de R$ 500 bilhões em exceções. O texto também afirma que os dois fundos previstos na reforma representam um custo próximo de R$ 1 trilhão, “sem fonte orçamentária definida”.

•  Entre as propostas, o PL prevê reduzir a alíquota do IVA e os impostos sobre consumo e produção, simplificar as regras tributárias, diminuir exceções e desonerar investimentos e exportações.
• O plano também defende a redução de impostos sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, com o objetivo de diminuir os preços ao consumidor.

O documento, no entanto, não detalha como essas medidas seriam implementadas.

Como obter o crédito em split payment

Uma das principais mudanças da reforma é o fim da chamada tributação em cascata (cumulatividade). A CBS, imposto federal que começa a ser cobrado em 2027, e o IBS, de estados e municípios, funcionarão como impostos sobre valor agregado (IVA).

Nesse modelo, cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que acrescentou ao produto ou serviço. O tributo pago nas etapas anteriores gera um crédito que pode ser descontado posteriormente.

Por exemplo: se a alíquota do IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor por R$ 100 terá R$ 20 em impostos ao fim de toda a cadeia. Os créditos servem para evitar que esses 20% sejam cobrados integralmente em cada etapa de produção e venda.

Em agosto, a Receita Federal explicou, em entrevista ao g1, que, como o “split payment” ainda não será obrigatório em 2027, as empresas continuarão emitindo normalmente as notas fiscais de suas compras e vendas.

• Ao fim do mês, elas usarão um documento de arrecadação (Darf) para pagar os impostos devidos, como ocorre atualmente.
• Depois do pagamento, os créditos referentes aos impostos recolhidos nas etapas anteriores da cadeia poderão levar até dois meses para ser liberados. Isso porque o tributo vence no último dia útil do mês seguinte.

A Receita informou, porém, que haverá uma alternativa para receber esses créditos mais rapidamente: o chamado Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Nesse formato, quem compra o produto ou serviço paga diretamente o imposto da operação. Com isso, consegue receber o crédito tributário mais rapidamente, enquanto a empresa vendedora recebe o valor da venda já sem a parcela correspondente ao imposto.