Na última segunda-feira, 25, a Prefeitura de São José da Tapera, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), assinou os Termos de Fomento com sete organizações da sociedade civil. A iniciativa visa destinar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para fortalecer políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.
Os convênios têm como objetivo principal apoiar projetos sociais que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes. A ação está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal nº 844/2024.
Os projetos contemplados cobrem uma ampla gama de áreas de atuação, incluindo:
- Convivência familiar e acolhimento institucional: Ações que fortalecem os vínculos familiares e oferecem suporte a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
- Inclusão de pessoas com deficiência: Iniciativas que garantem a participação plena de crianças e adolescentes com deficiência na sociedade.
- Apoio às famílias e enfrentamento da violência: Projetos que oferecem suporte psicossocial e trabalham na prevenção e combate à violência e ao abuso infantil.
- Atividades socioeducativas: Programas que incluem atividades esportivas, culturais e educativas para promover o desenvolvimento integral dos jovens.
A assinatura desses termos, segundo o prefeito Jarbas Ricardo, é um passo importante para garantir que os recursos do Fundo Municipal sejam aplicados de forma estratégica, apoiando o trabalho de instituições sérias e comprometidas com o bem-estar da população infanto-juvenil de Tapera. A colaboração entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para criar um futuro mais seguro e promissor para as novas gerações.
Selo Unicef 2025- 2028
Destaque também desta semana é que Tapera agora faz parte da jornada pelo Selo UNICEF. Esse compromisso significa cuidar das crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, proteção e participação social.
“O Selo UNICEF não é apenas um título: é um pacto coletivo que fortalece as políticas públicas e mobiliza toda a sociedade para construir um futuro mais justo e cheio de oportunidades. Com a adesão, mostramos que acreditamos na força da infância e juventude para transformar o amanhã!” disse Jarbas Ricardo
