TJ /AL registrou quase 500 reconhecimentos de paternidade somente este ano

O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), registrou um aumento de 32% nos reconhecimentos de paternidade entre os meses de janeiro a julho, em comparação ao mesmo período do ano passado. No total, foam 484 filiações.

Cerca de 700 processos estão em andamento no setor, que funciona no Fórum de Maceió, no Barro Duro. “A filiação é um direito fundamental e da personalidade da criança”, afirmou o coordenador do NPF, juiz André Avancini.

Segundo o magistrado, além do aspecto subjetivo de saber quem são os ascendentes, há toda uma questão jurídica quem vem à tona com o reconhecimento da paternidade. “Envolve o poder familiar, a possibilidade de pedir alimentos e de ter direitos sucessórios para a criança ser reconhecida como herdeira”, explicou.

Para o juiz, a paternidade tem que ser vista de forma responsável. “Ser pai não é só estar no registro e eventualmente pagar uma pensão. Pai é presença, é acompanhamento, orientação”, reforçou.

Funcionamento

Criado em 2008, o NPF recebe dos cartórios de Maceió a relação das crianças que não têm o nome do pai no registro. O núcleo, então, procura as mães para que elas indiquem o suposto pai.

Depois disso, é marcada audiência de conciliação para tentar, inicialmente, o reconhecimento voluntário. “Não havendo, é realizado exame de DNA para testar essa paternidade”, explicou o magistrado.

O NPF também promove busca ativa, visitando anualmente escolas do estado ou do município para identificar as crianças que não possuem o nome pai no registro.

Qualquer pessoa que queira ter o nome do pai no registro pode procurar o NPF. O setor funciona no fórum de segunda a quinta, das 7h30 às 19h, e nas sextas, das 7h30 às 13h30. O telefone de contato é o (82) 4009.3571. Nas segundas e terças, o núcleo também atende em frente à Faculdade de Direito do Cesmac, no bairro do Farol.