‘ALAGOAS NEGRA RESTAURADA’
Projeto recupera documentos inéditos sobre resistência e ações judiciais por alforria no século XIX
De páginas desgastadas pelo tempo emergem histórias marcadas por sofrimento, resistência e luta por liberdade durante o período da escravidão em Alagoas. Processos históricos restaurados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revelam como homens e mulheres escravizados recorreram à Justiça para conquistar direitos e buscar a própria alforria ainda no século XIX.
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O trabalho faz parte do projeto “Alagoas Negra Restaurada”, desenvolvido há um ano pelo Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor) do Judiciário alagoano. Atualmente, mais de 100 documentos relacionados à escravidão estão em processo de preservação e recuperação.
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Entre as histórias resgatadas está a de Anna, que em 1884 conseguiu reunir dinheiro suficiente para pagar a própria liberdade. Em depoimento registrado por um escrivão, ela utilizou a Lei do Ventre Livre para fundamentar judicialmente o pedido de alforria. Ao final do processo, conquistou a liberdade.
Outro caso destacado pelo Lacor é o do escravizado João, que entrou na Justiça em 1885 solicitando liberdade com base na Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831, criada para proibir o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.
Segundo a coordenadora do Lacor, Mariana Marques, os documentos revelam uma forma de resistência negra pouco discutida na história oficial.
“Existe todo um movimento negro na Alagoas Colonial que está fora daquela lógica que a gente sempre entende de resistência negra, do escravo fugindo para o quilombo. Essa luta é uma luta judicial. A população negra acessava a Justiça para solicitar o seu direito”, afirmou.
Os registros mostram que muitos escravizados conheciam leis e recorriam ao sistema judicial, mesmo diante de um cenário desfavorável. Para a pesquisadora, historiadora e paleógrafa do TJAL, Hilda Monte, os processos evidenciam o sofrimento enfrentado por essas pessoas.
“Eles têm muitas dificuldades de defesa nos processos, mas não desistem. Falam, clamam, resistem com o que têm em mãos”, destacou.
Hilda também lembra que o sistema judicial da época favorecia os senhores de escravos, que raramente eram responsabilizados por violações legais.
A juíza Bruna Fanny, que atua na coordenação do Lacor, afirmou que o Judiciário brasileiro teve papel na manutenção da escravidão, mas destacou a importância histórica dos documentos para compreender a evolução social e jurídica do país.
“Esses documentos registram nomes, rotas, resistências, famílias separadas, alforrias concedidas ou negadas. É o retrato de vidas, de pessoas que viveram e construíram a história do nosso Estado”, ressaltou.
O desembargador Tutmés Airan, presidente das comissões de Gestão Documental e de Memória do TJAL, reforçou a importância da preservação do acervo.
“A escravidão precisa ser lembrada para que nunca mais se repita”, afirmou.
Após a restauração, os documentos serão digitalizados e disponibilizados para pesquisadores e interessados. O Lacor também planeja expor parte do material no Centro de Cultura e Memória do TJAL, localizado no centro de Maceió.
O espaço já abriga documentos históricos ligados ao período escravocrata em Alagoas, incluindo cartas de alforria e contratos de compra e venda de pessoas escravizadas.
*Com assessoria
