O PAD-Jardim, área rural localizada em Planaltina, aparece como o pior cenário de fornecimento de energia elétrica do Distrito Federal, segundo levantamento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
A região lidera os índices de interrupções prolongadas e frequentes, superando, com folga, os limites máximos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a apuração, moradores do PAD-Jardim chegam a ficar mais de 40 horas por ano sem energia, enquanto o teto regulatório é de 18 horas anuais. Na prática, isso significa que a população da área convive com mais que o dobro do tempo considerado aceitável para interrupções.
O MP classifica o PAD-Jardim como uma das chamadas “zonas de sacrifício”, expressão usada para definir localidades onde a precariedade do serviço se tornou permanente e naturalizada.
Em resposta às cobranças do órgão, a Neoenergia atribuiu grande parte das falhas à interferência de vegetação na rede elétrica.
Para o MP, porém, esse argumento evidencia justamente o problema, ou seja, eventos previsíveis, como crescimento de árvores e períodos de chuva, deveriam ser enfrentados com planejamento, manutenção contínua e modernização da rede.
A promotoria sustenta que a situação no PAD-Jardim revela deficiência estrutural, com ausência de subestações suficientes, redes antigas, longos ramais rurais sem proteção adequada e falta de investimento proporcional à expansão populacional da região.
Além dos transtornos domésticos, os apagões afetam diretamente produtores rurais, pequenas agroindústrias, comércio local e serviços básicos, gerando prejuízos financeiros e comprometendo atividades essenciais.
Diante do cenário, o MP ingressou com ação pedindo que a Neoenergia seja condenada ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, além de ser obrigada a executar obras estruturais para corrigir as falhas nas áreas mais críticas, com prioridade para o PAD-Jardim.
Para a promotoria, o caso expõe um padrão, enquanto a concessionária apresenta justificativas operacionais, parte da população do DF segue submetida a um serviço considerado inaceitável pelos próprios parâmetros regulatórios.
