Belo Horizonte – Após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com um requerimento no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pedindo a vaga do vereador de Belo Horizonte, Wagner Ferreira (Rede), por infidelidade partidária, o político, que deixou o Partido Verde (PV) que é federado ao PT, debochou da ação e afirmou que “o choro é livre”.
A defesa de Ferreira alega que a anuência do partido, no caso o PV, além da janela partidária, seria suficiente para que a mudança de sigla não acarretasse na perda da vaga.
“A janela partidária entra nas outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei. Ou seja, o que nos resguarda é a própria Constituição Federal, para além da legislação infraconstitucional e a jurisprudência consolidada da Corte Eleitoral”, afirmou o vereador, por meio de nota.
Na última terça-feira (19/5), o PT da capital alegou que, como Ferreira foi eleito pela federação da sigla, junto ao PCdoB e ao PV, a desfiliação caracteriza um ato de infidelidade partidária.
“Não pedir essa vaga seria negligência. Ter direito e não recorrer, seria negligência do PT”, afirmou o presidente municipal do PT, Guima Jardim.
O PT ainda argumentou que, segundo a legislação de fidelidade partidária, parlamentares eleitos em disputas proporcionais só podem mudar de legenda durante a janela partidária referente ao cargo. Ou seja, vereadores, só poderiam mudar de legenda na próxima disputa municipal, em 2028.
“Ressalta que a justa causa para desfiliação só se configura em hipóteses restritas (mudança relevante de programa partidário, grave discriminação pessoal, janela eleitoral, ou anuência da federação), não presentes neste caso, visto que o parlamentar buscou apenas a anuência do Partido Verde e não de toda a federação”, afirmou no despacho.
A legenda também argumenta que, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mandatos parlamentares proporcionais pertencem ao partido ou a federação.
Quem assumiria a vaga?
Caso o TRE-MG acate a solicitação do PT, quem deve assumir a vaga na Casa é a Subsecretária de Assistência Social de Belo Horizonte, Luana de Souza (PT), que recebeu 6.495 votos no pleito de 2024.
Neste mandato, o vereador Wagner Ferreira se aproximou da “Família Aro”, que envolve políticos alinhados ao ex-secretário de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro (PP). Os dois, junto da deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG), também integrante da “família”, fizeram postagens nas redes sociais celebrando o alinhamento.
Na época, a parceria não foi vista com bons olhos pelo PV. Marcelo Aro foi membro do governo Romeu Zema (Novo) e vem fortalecendo laços com figuras ligadas ao bolsonarismo, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
