Vereadores do PL podem perder mandato se mudarem de partido com JHC


Vereadores de Maceió que mudarem de partido correm risco de perder mandato. Assessoria

A decisão do prefeito de Maceió, JHC, de deixar o PL pode produzir efeitos além da política. Nos bastidores, suplentes da legenda articulam uma ofensiva judicial contra vereadores que eventualmente acompanharem o prefeito em uma mudança partidária.

A tese é conhecida: o mandato proporcional pertence ao partido. Com base em entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desfiliação sem justa causa pode resultar na perda do cargo. E, segundo interlocutores, há disposição para levar os casos à Justiça.

A disputa, portanto, tende a sair do campo político. E entrar no jurídico.

Os fatos, no entanto, ajudam a entender o cenário. A janela partidária está aberta até 4 de abril, mas vale apenas para deputados estaduais e federais. Vereadores não têm essa prerrogativa agora (só daqui a dois anos), o que aumenta o risco de perda de mandato em caso de troca de legenda.

Há, porém, nuances. E caminhos possíveis.

Como dirigente do PL em Alagoas, JHC pode ter concedido — ou ainda conceder — cartas de anuência a aliados. Esse instrumento, em tese, permite a saída sem punição. Mas não garante segurança plena: há precedentes em que a Justiça relativizou esse tipo de autorização, especialmente quando há indícios de esvaziamento coordenado do partido.

É aí que entra o conflito. E o risco calculado.

A expectativa é de que vereadores mais próximos do prefeito, caso obtenham anuência, migrem para o novo partido — possivelmente o PSDB. Já aqueles que saírem sem esse respaldo podem enfrentar ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em processos que podem se arrastar.

Nos bastidores, a movimentação jurídica é vista como tentativa de desestimular a debandada. Uma forma de criar custo político e jurídico – ou seja, pressão – para quem decidir seguir JHC.

Mas a estratégia pode ter efeito colateral. O prefeito já demonstrou, em movimentos recentes, que não tende a ceder à pressão. Foi assim no embate com Arthur Lira. E também ao manter distância de alinhamentos mais amplos, inclusive no plano nacional. Se autoafirmando independente, JHC não deve apoiar nem Flávio Bolsonaro, nem Lula.

Na reunião com vereadores, JHC chamou apenas um grupo mais próximo — nomes alinhados ao seu projeto. Ficaram de fora figuras identificadas com a ala mais ideológica do PL, como Caio Bebeto e Leonardo Dias.

A exclusão não foi pontual. Foi deliberada.

Indica um rompimento não apenas partidário, mas também de estratégia. Ao selecionar interlocutores, o prefeito delimita quem está no projeto e quem não está.

Além de dizer não a pressões locais, JHC também evita amarras nacionais. Não se alinhou automaticamente a Arthur Lira. Tampouco embarcou em projetos vinculados ao bolsonarismo ou ao governo federal.

Prefere manter margem. E construir caminho próprio.



Fonte: Gazetaweb