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Plano de Ação Estadual do Macuco: MPAL entrega documento à Semarh para criação de política pública e reintrodução de espécie ameaçada às matas alagoanas


O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital, fez a entrega do Plano de Ação Estadual (PAE) do Macuco à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), na tarde desta quinta-feira (16). O documento foi elaborado por vários parceiros, com…

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital, fez a entrega do Plano de Ação Estadual (PAE) do Macuco à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), na tarde desta quinta-feira (16).

O documento foi elaborado por vários parceiros, com a contribuição de especialistas, técnicos e gestores de instituições de defesa do meio ambiente, a exemplo do Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), e, depois de homologado e publicado no Diário Oficial pela Semarh, dará início a uma política pública para reintrodução às matas alagoanas de mais uma espécie de ave ameaçada de extinção no estado: o macuco, cujo nome científico é Tinamus solitarius.

De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da 4ª PJC (Defesa do Meio Ambiente), o MPAL possui um Programa de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção e Refaunação (Pró-Espécies), o qual possui, entre suas iniciativas, os Planos de Ação Estaduais (PAEs) voltados para cada espécie em situação crítica.

Como exemplo, ele citou os já criados e em execução PAEs do Mutum-de-alagoas, do Macaco-prego-galego, do Papagaio-chauá e o mais recente deles, das Tartarugas Marinhas. “Temos que destacar que essas iniciativas somente são possíveis graças a outras medidas conjuntas, como o Pró-Reservas, que garante a proteção dos habitats das espécies, com o estímulo, por exemplo, à criação de mais Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs)”, salientou.

Para a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª PJC (Recursos Hídricos), Alagoas tem ocupado lugar de vanguarda na proteção da fauna e da flora. “Esses Planos de Ação, em conjunto com a criação das unidades de conservação, têm surtido efeito em outros estados, que veem Alagoas como exemplo de boas práticas”, assinalou.

“O Ministério Público Estadual hoje é um defensor da cidadania e, na pasta ambiental, trabalha muito mais com prevenção do que com repressão. Nessas iniciativas, sabemos do papel salutar da Semarh como executora, além de ser o órgão que avalia e homologa as políticas públicas”, acrescentou.

Ao receber o documento do PAE do Macuco, o secretário da Semarh, Ygo Araújo, ressaltou que a pasta vai trabalhar o Plano e fazer a publicação no Diário Oficial o quanto antes, bem como promover um momento para apresentação na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). “A SEMARH, para dialogar com a sociedade e implementar as políticas públicas, precisa desse apoio do Ministério Público, dessa proximidade. Nosso trabalho é fortalecido quando atuamos em conjunto”, salientou o gestor.

Presidente do IPMA, instituto parceiro e que contribuiu na elaboração do PAE, Fernando Pinto também participou da ocasião de entrega do documento na Semarh. “Em função do sucesso do PAE do Mutum-de-alagoas, surgiram outros PAEs para proteger outras espécies ameaçadas de extinção. Esse programa só funciona devido à educação ambiental, que fazemos com apoio do IMA, BPA e Semarh, que são parceiros importantes nas ações”, lembrou.

Fernando Pinto também acrescentou que os únicos registros do macuco em vida livre em Alagoas são da Reserva de Murici, no entanto, no passado, a ave era muito comum nas matas alagoanas. “Ninguém preserva aquilo que não conhece. O macuco é mais um desafio pra gente. Alagoas está em um centro de endemias dos mais importantes do mundo inteiro. A nossa Mata Atlântica tem espécies que só existem aqui, só de aves são 16 espécies que só existem aqui. A gente só tem fragmentos de mata, por isso, qualquer árvore em pé faz diferença”, defendeu.

Segundo o PAE, uma importante causa do declínio populacional do macuco é a perda de hábitat. “A Mata Atlântica já perdeu mais de 90% da sua cobertura vegetal original desde o início da colonização portuguesa. A expansão de grandes centros urbanos, rodovias e áreas de plantio e pecuária representam as principais causas de desmatamento do ambiente de vida do macuco”, diz o documento.

História e taxonomia

Em um dos trechos do PAE do Macuco, o grupo de trabalho fez um relato da história do animal com base em relatos científicos e na literatura existente. O documento diz o seguinte:

No final do século XVIII, o engenheiro espanhol Félix de Azara viajou ao Paraguai e estudou a avifauna local. Suas observações foram publicadas em uma série de 4 volumes entre 1801 e 1805. No terceiro volume, faz referência a diversas espécies de tinamídeos, inclusive o “mococoigoé”, como era chamado pelos povos nativos do Paraguai. Azara descreve morfologicamente a ave e comenta alguns de seus hábitos. Apesar de “mococoigoé” ser o Macuco, Azara mistura em sua descrição hábitos de outras espécies da família, como dormir no chão, que é uma característica de outros gêneros de Tinamus.

Como as observações de Azara eram em espanhol e não continham um binômio latino, não tinham valor nomenclatural. Por essa razão, o naturalista francês Louis Jean Pierre Vieillot descreveu formalmente, em 1819, Cryptura solitaria com base no “mococoigoé” de Azara. Anos após essa descrição formal, o macuco passou a ser tratado dentro do gênero Tinamus, adotando o nome utilizado até hoje: Tinamus solitarius.

É provável que a primeira referência na literatura ao Macuco seja do século XVI. O aventureiro alemão Hans Staden fez duas viagens ao Brasil e foi capturado por indígenas tupinambás. Em seus relatos, comenta sobre o uso das cascas moídas do ovo do “mackukawa” (macuco) para revestir armas usadas pelos indígenas para abater os prisioneiros de guerra (BOKERMANN, 1991).

No entanto, as populações nordestinas do Macuco foram apresentadas à literatura mais tarde, no século XVII. Durante a invasão holandesa, o naturalista George Marcgrave veio a Pernambuco e estudou a fauna e flora brasileiras, publicando em 1648 a obra “Historia Naturalis Brasiliae”. Nela, Marcgrave descreve e ilustra o “macucagua”, nome indígena do Macuco. Essa população nordestina, todavia, só foi reencontrada 300 anos depois pelo entomólogo Herbert Berla, do Museu Nacional do Rio de Janeiro.

Em uma expedição a Pernambuco, Berla redescobre em 1945 o Macuco nordestino e coleta um exemplar. Com base em diferenças na plumagem desse espécime, Berla descreve no ano seguinte a subespécie Tinamus solitarius pernambucensis (Berla, 1946).

Berla, no entanto, tinha acesso a um número restrito de exemplares de macuco em coleções zoológicas. Quase 60 anos depois, Fábio Amaral e Luís Fábio Silveira se debruçaram sobre a subespécie nordestina. Agora, com acesso a uma série muito maior de espécimes de Macuco, foi possível concluir que as diferenças observadas por Berla se restringem a variações individuais e não são suficientes para sustentar o nome de uma subespécie. Com isso, o nome Tinamus solitarius pernambucensis (Berla, 1946) foi considerado sinônimo-júnior de Tinamus solitarius (Vieillot, 1819) (AMARAL; SILVEIRA, 2004).





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