Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Tietê, no interior de São Paulo, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) adotem medidas imediatas para impedir o lançamento de esgoto sem tratamento ou fora dos padrões ambientais em rios e outros cursos d’água da cidade. A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira (10/8), após uma ação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Na prática, o município e o SAMAE terão que corrigir problemas nas estruturas responsáveis pelo tratamento e bombeamento do esgoto. A determinação inclui as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Central, Bertola, Terra Nova e Bonanza, além de estações elevatórias que já registraram vazamentos e extravasamentos.
O problema foi identificado após uma série de fiscalizações realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Os órgãos encontraram falhas nas estações, problemas de manutenção e episódios de lançamento de esgoto sem o tratamento adequado.
Segundo o MPSP, os problemas não são recentes. Relatórios e inspeções reunidos durante a investigação apontaram que as irregularidades continuaram mesmo depois de medidas administrativas adotadas para tentar solucionar a situação.
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do Metrópoles SP
Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é que Tietê possui um índice elevado de coleta de esgoto, mas isso não significa que todo o material coletado esteja sendo tratado corretamente. De acordo com a investigação, problemas nas unidades de tratamento fazem com que a eficiência do sistema seja muito baixa, aumentando o risco de contaminação dos cursos d’água.
O que muda agora?
Além de interromper imediatamente os lançamentos irregulares, a decisão obriga a Prefeitura e o SAMAE a realizar os serviços emergenciais necessários para corrigir as falhas no sistema de esgoto.
O município também terá 60 dias para apresentar à Justiça um plano de regularização. O documento deverá informar quais obras e serviços serão realizados, o cronograma previsto e as medidas necessárias para adequar o sistema às normas ambientais e técnicas.
Outra determinação é a criação de um monitoramento permanente da qualidade do esgoto tratado e dos rios que recebem esses efluentes. Os resultados deverão ser enviados mensalmente à Justiça e publicados nos sites da Prefeitura e do SAMAE até, pelo menos, agosto de 2027.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, após a reunião de documentos, autos de infração, relatórios de fiscalização e análises técnicas que apontaram a persistência dos problemas no sistema de esgotamento sanitário da cidade.
