Empresas têm até 30 de outubro para resolver impedimentos nos pedidos de ingresso no Simples Nacional; equipes municipais devem acompanhar as pendências e orientar os contribuintes
Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para empresas com solicitação de ingresso no Simples Nacional indeferida regularizarem as pendências impeditivas. Na mesma data, encerra-se o período de opção pelo regime regular de apuração e recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O prazo para formalizar o pedido de ingresso no Simples Nacional para 2027 terminou em 15 de outubro. Portanto, o período atual é destinado à regularização das solicitações indeferidas, sem reabertura para novos pedidos.
Para os municípios alagoanos, a orientação é que as secretarias de Fazenda e Finanças, os setores de fiscalização e as salas do empreendedor acompanhem as pendências de competência municipal e reforcem a divulgação do prazo junto às empresas e aos profissionais de contabilidade.
No balanço divulgado pela Receita Federal em 16 de outubro, foram registradas 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 256.607 foram deferidas e 401.146 indeferidas. Os números correspondem à posição informada naquela data.
A Receita também contabilizou, no mesmo levantamento, 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
Diante da proximidade do encerramento, os contribuintes devem verificar a situação de suas solicitações e os procedimentos necessários nos canais oficiais da Receita Federal e no Portal do Simples Nacional.
Com informações da Receita Federal.
