MOBILIZAÇÃO
Presidente assina MP que proíbe bets no Brasil; medida já vigora, mas depende do Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3/11), mobilização da sociedade em torno da proibição das bets no Brasil. Em pronunciamento nas redes sociais, o petista citou a audiência pública sobre apostas esportivas, as chamadas bets, que ocorre nesta terça no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O encontro foi marcado pelo ministro Luiz Fux, relator de um pedido de anulação da proibição das apostas no país. Lula disse que, de um lado, estão os interesses de empresas que “lucram com o sofrimento” e, do outro, a sociedade, que “luta para proteger as famílias”.
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A audiência é presidida por Fux. Os ministérios da Justiça e da Saúde terão 10 minutos cada para apresentar suas manifestações, às 14h40 e às 14h50, respectivamente. O encerramento está previsto para as 17h30.
No vídeo publicado no X, o petista afirmou que é importante que a sociedade acompanhe a audiência pública e faça pressão para não permitir a continuidade das bets.
“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando, a quem interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets. É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, destacou.
Lula argumentou ainda que as pessoas que querem a volta das bets são aquelas que “querem continuar ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres que, na perspectiva de ficar rico, jogam aquilo que não têm”.
O presidente segue a mesma estratégia adotada durante o 2º turno das eleições presidenciais. Por meio de vídeo-selfie, Lula busca dialogar diretamente com a população.
Janja no STF
Após Lula pedir a mobilização da sociedade sobre a proibição das bets no Brasil, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, chegou ao Supremo para participar da audiência pública comandada por Fux.
Janja chegou acompanhada da produtora cultural e esposa de Caetano Veloso, Paula Lavigne, que fez um post no Instagram: “Bets nunca mais”.
Audiência sobre as bets
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.
Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate.
A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
A discussão abordará os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.
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