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Texto amplia atuação da União no combate ao crime organizado, endurece tratamento para facções e é uma vitória para Lula
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança no país e amplia a participação do governo federal no enfrentamento do crime organizado.
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Foram 73 votos a favor em primeiro turno e 75 no segundo. Em nenhuma das rodadas de votação houve votos contrários.
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Em uma manobra, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), descartou acatar as emendas para a redução da maioridade penal e incuiu no relatório um requerimento para que essas propostas sejam despachadas como matérias autônomas, que foi aprovado por 38 votos a 36.
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