Alagoas avança na construção de um sistema socioeducativo de excelência

Everton Dimoni

O Governo de Alagoas, por
meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem investido
na construção de um sistema socioeducativo de excelência. Com ações voltadas
para a reinserção social de jovens e adolescentes em conflito com a lei, o
Estado tem se empenhado em transformar a vida desses jovens por meio da
educação e da qualificação profissional.

Entre as iniciativas que
tiveram destaque em 2024 estão os cursos profissionalizantes, que oferecem aos
socioeducandos oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e escrever uma
nova história de vida, com mais dignidade e autonomia. Essa capacitação não
apenas possibilita o acesso ao emprego e à geração de renda, mas também
contribui para prevenir a reincidência infracional.

Somente neste ano, a
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que coordena a medida
socioeducativa em Alagoas, ofertou 11 cursos profissionalizantes nas áreas
comercial e industrial, contemplando 116 adolescentes e jovens adultos oriundos
do Sistema Socioeducativo de Alagoas. Os cursos são ofertados por meio de
parcerias com o Senac e o Senai, instituições de referência nacional na
formação de profissionais para o mercado de trabalho.

“A partir do momento em que
o adolescente ingressa na medida socioeducativa, ele tem a oportunidade de
participar de cursos profissionalizantes para desenvolver suas habilidades e
ampliar suas chances de conseguir um emprego. Com isso, o Governo do Estado
promove uma verdadeira transformação pessoal e social na vida desses jovens,
que na maioria das vezes vêm de um contexto de grande vulnerabilidade”, explica
a titular da pasta, Paloma Tojal.

Enem e Encceja

A Seprev também assegurou a
participação de 37 socioeducandos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de
90 no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja). As provas são oportunidades para acessar o Ensino Superior em
instituições públicas e para obter a certificação do Ensino Fundamental e
Médio, respectivamente. Segundo a secretária, a realização das provas garante a
valorização curricular dos socioeducandos, contribuindo para o êxito da sua
reinserção social e produtiva.

“O Encceja oferece
oportunidade para os adolescentes que precisam regularizar a situação escolar,
muitas vezes defasada em relação à idade. Já o Enem possibilita a eles a
entrada em faculdades e universidades. A cada ano, contamos com um número
expressivo de inscritos para realizar as provas e, com isso, mais adolescentes
e jovens retornam ao seio familiar e à sociedade mais aptos a exercer o seu
papel de cidadão”, afirmou Paloma Tojal.

Direito ao voto

Um marco histórico deste ano
foi a participação de 53 adolescentes no processo eleitoral. Pela primeira vez,
os socioeducandos puderam exercer seu direito ao voto nas eleições municipais,
realizadas no último dia 6 de outubro. A ação reforçou a importância da
formação cidadã dos adolescentes e sua participação ativa na sociedade.

Plano Individual de
Atendimento

No mês de outubro, a Seprev
promoveu um seminário sobre a importância do Plano Individual de Atendimento
(PIA) no âmbito do sistema socioeducativo em meio fechado. A exposição foi
ministrada pela coordenadora nacional de Políticas Públicas Socioeducativas do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Mayara Souza, e visou o
aperfeiçoamento do atendimento realizado nas unidades de internação de Alagoas.

O superintendente de Medidas
Socioeducativas, Daniel Alcântara, ressalta a importância da participação das
equipes técnicas no seminário e o valor do PIA para o êxito da Medida
Socioeducativa e para a reinserção social do público em privação de liberdade.

“Todos os profissionais da
superintendência, assistentes sociais, psicólogos, advogados, agentes e
técnicos participaram do seminário. Com isso, buscamos aproximar a perspectiva
dos jovens em conflito com a lei da realidade da sociedade, visando
reintegrá-los de forma efetiva no meio social e familiar”, explicou o
superintendente.

Valorização dos servidores

Em parceria com a Secretaria
de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), a Seprev realizou, em
2024, um mapeamento relativo à saúde dos trabalhadores do Sistema
Socioeducativo, identificando as necessidades individuais e coletivas no que
diz respeito ao bem-estar físico e mental desses profissionais. A iniciativa
visou diagnosticar as carências da classe para, com isso, agir com mais
eficácia.