Em meio aos planos de governo enviados pelos candidatos ao comando do Palácio do Buriti para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um deles traz a inusitada proposta de acabar com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja:
O plano de governo pertence a Expedito Mendonça, postulante ao GDF pelo Partido da Causa Operária (PCO). “Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.”
Outro ponto de destaque no documento é a proposta de Expedito Mendonça para “cancelar leis restritivas”, como a da Ficha Limpa.
O Metrópoles tentou contato com o candidato, para comentar sobre as propostas. Porém, até a última atualização desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Vale lembrar que, de acordo com o entendimento jurídico, o Supremo Tribunal Federal é protegido pelas chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.
Na prática, isso significa que nem mesmo o Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo, teria poder de “eliminá-lo”.
