Entre os 10 candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF) há dois que propõem liberar armas de fogo para grupos específicos de civis. As propostas partem de Expedito Mendonça (PCO) e do Professor Robson (PSTU), e miram públicos diferentes: trabalhadores e indígenas em conflitos de terra, de um lado; e mulheres ameaçadas por parceiros ou ex-companheiros, de outro.
Governador não decide sobre armas
Apesar de apresentarem a proposta, governadores não podem definir regras sobre posse e porte de armas. A competência é da União. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) deixa claro que estados e municípios não podem legislar sobre esse tema. O especialista Welliton Caixeta Maciel afirmou que cabe aos governadores priorizar o fortalecimento das instituições de Segurança Pública.
“Cabem aos mandatários dos governos estaduais e distrital, na medida de suas respectivas competências e jurisdições, trabalharem pela Segurança Pública, priorizando o fortalecimento das respectivas instituições responsáveis pelo policiamento ostentação e preventivo, pela perícia criminal, pela investigação policial, pela execução penal. A Constituição Federal, as leis estaduais e as leis orgânicas das polícias dispõem sobre os limites de atuação do Estado Democrático de Direito no que pertence à segurança pública e à garantia da lei e da ordem”, afirmou.
Confira as propostas dos candidatos sobre armamento
- Expedito Mendonça (PCO)
“Reforma Agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras dos índios: direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios”
“Segurança pública para a vida, não para a morte: Programa para treinamento em autodefesa e fornecimento de armamento às mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas”
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do Metrópoles DF
Armamento para autodefesa de indígenas
Segundo o especialista em Segurança Pública, Leonardo Sant’Anna, experiências internacionais mostram que a decisão de armar coletivos civis organizados traz resultados negativos, como a escalada da violência.
“Quando a gente fala, por exemplo, de uma experiência internacional, é unânime: qualquer pesquisa que seja feita, em todos os lugares onde o Estado resolveu armar os coletivos civis organizados, o resultado foi péssimo. O que isso provocou foi a a escalada de violência”, afirmou.
Para Welliton Caixeta Maciel, também especialista em segurança, esse tipo de proposta enfraquece os trabalhos das instituições, e a ideia da população se defender sozinha não é benéfica.
“Propostas desta natureza alimentam as claques punitivistas que, ensandecidas pela linha do ‘fazer justiça com as próprias mãos’, descredibilizam o trabalho das instituições e dos profissionais da Segurança Pública e do sistema de Justiça. Esse tipo de proposta reforça o imaginário equivocado de que um cidadão comum, sem treinamento e prática com arma de fogo, consegue se autodefender melhor do que acionando as instituições responsáveis pela segurança pública. É como se o Estado estivesse dando carta branca ao cidadão para que atue em seu lugar. O que é um absurdo”, defendeu.
Armamento de vítimas de violência doméstica
Na última terça-feira (1º/9), a Comissão de Segurança Pública do Senado analisou o Projeto de Lei nº 3272, de 2024, que permite o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência, desde que cumpram uma série de exigências legais. O projeto é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e teve pedido de vista concedido. Na prática, isso significa que a votação foi adiada para que os parlamentares analisem o texto com mais calma.
Para Leonardo Sant’Anna, a discussão é legítima, mas precisa ser feita com cuidado. Segundo ele, o tema deve seguir o caminho democrático e o debate que já ocorre no Congresso Nacional, sem a criação de programas paralelos.
“Esse tema já possui inclusive um tratamento institucional em andamento, que está tramitando no Congresso Nacional e já tem proposições nesse sentido, disciplinando esse porte de arma para mulheres. A gente tem, por exemplo, esse aspecto da defesa na Lei Maria da Penha. Então, a ideia é permitir que o legislativo conclua essa apreciação com o rigor técnico que é necessário e que a matéria atual já exige”, defendeu.
Aliado a isso, ele alerta que a introdução de um objeto como a arma de fogo no ambiente doméstico exige cuidado e uma avaliação criteriosa das condições, inclusive mentais, da vítima de violência doméstica.
“Tem que haver uma avaliação individual, bem criteriosa. Tem que haver um cuidado muito grande e essencial no contexto, por exemplo, de violência doméstica. E nesse caso, a introdução de uma arma no ambiente doméstico exige uma perícia e tem que ser avaliada caso a caso”, afirmou.
Apesar das considerações sobre a proposta, o especialista elogia e apoia a aplicação imediata de treinamentos de defesa pessoal pelos entes federativo aliadas a outros objetos de proteção pessoal, como o spray de pimenta.
Ao Metrópoles, o Robson (PSTU) disse que o estatuto do desarmamento, as portarias e instruções normativas das polícias Federal e do Exército Brasileiro já normatizam a possibilidade de posse e porte de armas para qualquer pessoa acima de 25 anos, desde que seja apresentada alguma justificativa plausível para tal. A proposta do candidato visa, então, reduzir essa idade para 18 anos em casos como os de violência doméstica.
“Nós do PSTU queremos desburocratizar essa política, fazendo o quê? Reduzindo para 18 anos a idade para se ter posse e porte de arma. Para conseguir isso, a pessoa que vai estar protegida pela medida, no caso uma mulher, tem que passar por todo o processo de seleção, por todos os exames, desde vida pregressa até mesmo condições psicológicas para a posse e o porte de arma”, afirmou.
Para o candidato, tanto as armas para essa finalidade quanto o treinamento deverá ser custeado pelo GDF. “As nossas propostas de autodefesa das mulheres ameaçadas são inspiradas em exemplos já feitos aqui no Brasil, na Índia e na Alemanha, e são baseadas, principalmente, para garantir que essas mulheres tenham condições de se defender e sobreviver a qualquer tipo de agressão que elas, infelizmente, venham enfrentar”, explicou.
Segundo o candidato Expedito Mendonça (PCO), o programa do partido é pensando de maneira nacional, independentemente do estado a que se refere a candidatura. Além disso, afirmou que a proposta é formar comitês de autodefesa armados, responsáveis por defender o país contra outros países.
“Os comitês funcionariam de uma maneira verdadeiramente democrática, com cargos eleitos pelos membros e com possibilidade de revogação de mandatos, garantindo que a população de fato controle o comitê. É parecido com o que existe hoje em Cuba”, afirmou.
