O relatório divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) acendeu um alerta sobre o risco de uma “contenção química” na Penitenciária Federal de Brasília, onde está custodiado Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o documento, 52 dos 68 detentos que estavam na unidade durante a inspeção faziam uso de medicamentos psicotrópicos. O quantitativo corresponde a cerca de 77% dos custodiados.
O documento afirma que os psicotrópicos podem acabar sendo utilizados para “mascarar” as reações ao sofrimento psíquico provocado pelo próprio ambiente prisional, em vez de enfrentar as causas desse sofrimento.
Todavia, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) aponta que não há utilização de medicamentos como mecanismo de contenção química no Sistema Penitenciário Federal. De acordo com a pasta, quaisquer medicamentos são administrados exclusivamente quando há indicação clínica, mediante avaliação, prescrição e acompanhamento por profissional de saúde habilitado (leia a nota na íntegra abaixo).
A equipe do MNPCT realizou inspeção não anunciada na Penitenciária Federal de Brasília nos dias 18 e 19 de março de 2026. O órgão faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com o relatório, a alta prevalência do uso desses fármacos na unidade requer rigorosa avaliação dos profissionais da saúde, “uma vez que as medicações também podem ser usadas como contenção química”.
O documento também chama a atenção para a rotina medicamentosa de um dos presos. Uma cartela fotografada no interior da penitenciária reúne 11 medicamentos, dos quais 10 puderam ser identificados, entre eles clonazepam, fluoxetina, clorpromazina, prometazina, carbolitium e amitriptilina.
A combinação inclui ansiolíticos, antidepressivos, antipsicóticos e estabilizadores do humor, além de medicamentos destinados a outras condições clínicas.
Embora a imagem, isoladamente, não permita concluir que os medicamentos sejam administrados com o objetivo de promover contenção química, a presença simultânea de diferentes psicotrópicos chama a atenção para o uso das substâncias dentro da unidade prisional.
Sofrimento psíquico
Durante as entrevistas com pessoas privadas de liberdade, os pesquisadores registraram relatos recorrentes de sofrimento psíquico. Entre os sintomas mencionados estavam insônia, ansiedade, síndrome do pânico, ideação suicida, perda de apetite, apatia, nervosismo, angústia, desespero e sofrimento emocional.
Conforme revelado pela colunista Manoela Alcântara, Marcola, um dos custodiados na Penitenciária Federal de Brasília, teve a dosagem de medicamentos psicotrópicos aumentada após apresentar sintomas de ansiedade e insônia durante atendimento psiquiátrico por telemedicina.
A penitenciária afirma, porém, que o líder do PCC não apresentou alterações na percepção da realidade nem episódios psicóticos durante os atendimentos.
Na avaliação do MNPCT, o problema não estaria restrito a casos individuais. O relatório relaciona o quadro às características do regime do Sistema Penitenciário Federal, especialmente ao isolamento social e estrutural prolongado.
Para o órgão, a restrição do convívio humano, a limitação dos contatos interpessoais e a reduzida oferta de estímulos ambientais são fatores capazes de potencializar o adoecimento mental.
Uma das pessoas entrevistadas chegou a definir o regime do Sistema Penitenciário Federal como um “massacre psicológico”.
O relatório também aponta que, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registrados apenas nove atendimentos de psicologia na unidade. Considerando a população carcerária, o MNPCT classificou o acompanhamento da saúde mental como deficitário.
Além disso, de acordo com o documento, a assistência psiquiátrica na unidade também é precária, contando com apenas um médico psiquiatra cedido pelo GDF, que realiza atendimentos exclusivamente no período da manhã. As consultas psiquiátricas complementares de urgência dependem de telemedicina.
Para os pesquisadores, a questão vai além da quantidade de medicamentos prescritos. O documento recomenda que o Sistema Penitenciário Federal monitore permanentemente os impactos do isolamento sobre a saúde mental dos custodiados, adote medidas para impedir o agravamento do sofrimento psíquico e identifique precocemente situações de risco, especialmente casos de ideação suicida.
Medicação para lidar com sofrimento
A possível “contenção química” apontada no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está relacionada, segundo a perita Carolina Barreto Lemos, à alta prevalência e ao uso intenso de medicamentos psicotrópicos entre os presos da Penitenciária Federal de Brasília.
Carolina, que faz parte do MNPCT, afirma que a equipe identificou sinais de “hipermedicalização” e ouviu relatos de detentos que passaram a aumentar o uso dos remédios à medida que o sofrimento psíquico se agravava.
A perita ressalva que o relatório não conclui que os medicamentos estejam sendo utilizados deliberadamente para controlar o comportamento dos presos. O MNPCT, segundo ela, não teve acesso à listagem completa dos medicamentos utilizados e também não tem competência para avaliar a indicação clínica de cada tratamento.
O alerta, portanto, está relacionado ao risco de a medicalização estar sendo utilizada para lidar com os efeitos do confinamento sem atacar as condições que contribuem para o adoecimento.
Entre os fatores apontados estão o confinamento de 22 a 24 horas por dia para presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a restrição do convívio humano, a proibição de contato físico com familiares, a precariedade das atividades de lazer e a ausência de oportunidades de estudo e trabalho.
“As pessoas narraram que, com o tempo, o sofrimento psíquico se agravou e precisaram aumentar o uso das medicações para dar conta do regime”, afirma Carolina. Segundo ela, os presos também relataram efeitos colaterais, como sonolência e menor disposição física.
Para ela, a “restrição intensa do convívio humano, a limitação de contatos interpessoais, a reduzida oferta de estímulos ambientais e a permanência em ambiente de elevada contenção” são fatores que podem potencializar o adoecimento mental.
Na avaliação do órgão, o cenário demonstra que a medicalização não tem sido acompanhada de outras propostas terapêuticas individualizadas pelo serviço de psicologia.
A perita defende mudanças tanto no regime de confinamento quanto no modelo de assistência à saúde. “O próprio regime de confinamento e isolamento prolongados viola as normativas nacionais e internacionais por configurar tortura, trazendo sérios e, potencialmente permanentes, impactos na saúde mental e física das pessoas privadas de liberdade”, afirma.
O que diz a Senappen
Procurada, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) foi questionada sobre a utilização de medicamentos psicotrópicos na unidade, os critérios para prescrição e acompanhamento dos pacientes e as medidas adotadas diante do alerta do MNPCT sobre possível “contenção química”.
A pasta informou que as pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF) têm acesso à assistência integral à saúde, incluindo atendimentos médicos, psicológicos e psiquiátricos.
“Essa assistência integra o padrão de excelência do SPF, reconhecido nacional e internacionalmente pela segurança, disciplina e pelo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), inclusive no que se refere à atenção à saúde das pessoas custodiadas”, explicou.
De acordo com a Senappen, quaisquer medicamentos são administrados exclusivamente quando há indicação clínica, mediante avaliação, prescrição e acompanhamento por profissional de saúde habilitado, e são fornecidos pelo Estado.
“Não há utilização de medicamentos como mecanismo de contenção química no Sistema Penitenciário Federal. Informações relativas às condições individuais de saúde, tratamentos e prescrições dos custodiados são protegidas por sigilo”, pontuou.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) informa que as pessoas custodiadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF) têm acesso à assistência integral à saúde, incluindo atendimentos médicos, psicológicos e psiquiátricos. Essa assistência integra o padrão de excelência do SPF, reconhecido nacional e internacionalmente pela segurança, disciplina e pelo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), inclusive no que se refere à atenção à saúde das pessoas custodiadas.
Quaisquer medicamentos são administrados exclusivamente quando há indicação clínica, mediante avaliação, prescrição e acompanhamento por profissional de saúde habilitado, e são fornecidos pelo Estado.
Não há utilização de medicamentos como mecanismo de contenção química no Sistema Penitenciário Federal.
Informações relativas às condições individuais de saúde, tratamentos e prescrições dos custodiados são protegidas por sigilo.”
