CAPITAL ALAGOANA
Ministro do STJ reforça que algoritmos não podem restringir a criatividade e o contexto social das senten
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário deve ser mantido estritamente sob supervisão humana contínua.
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A declaração foi feita durante palestra virtual ministrada no 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), evento encerrado nesta sexta-feira (6), em Maceió.
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Segundo o magistrado, a tecnologia representa uma mudança de paradigma na prestação jurisdicional e deve servir como apoio técnico, sem jamais substituir a figura do juiz. Martins destacou a necessidade de alinhar a jurisprudência às transformações digitais e enfatizou que o emprego da IA necessita ser ético, transparente e subordinado às garantias constitucionais.
Ao comparar o julgamento feito por algoritmos com a análise realizada por magistrados, o ministro ponderou que a decisão humana oferece maior segurança jurídica devido à capacidade de criatividade e sensibilidade ao contexto social.
Nesse sentido, ressaltou que a revisão de minutas elaboradas por sistemas automatizados não pode ser meramente pontual, mas sim integrar o fluxo ordinário do trabalho nos tribunais.
Na abertura de sua apresentação, o integrante do STJ dirigiu agradecimentos ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, e ao corregedor-geral em exercício, desembargador Fábio Ferrario, pela organização e convite para integrar as discussões do encontro nacional.
