O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta terça-feira (2/6), mais uma investigação comercial que tem o Brasil como alvo e propôs uma tarifa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros.
Ao todo, 60 países foram alvos da investigação, que apurou supostas falhas dessas economias para impedir a entrada de produtos fabricados com mão de obra forçada em seus mercados internos.
A nova proposta foi anunciada apenas um dia depois de o USTR recomendar uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras, ao concluir uma investigação que questiona práticas comerciais do país, incluindo o Pix.
As duas medidas ainda passarão por consultas e audiências públicas previstas para julho antes de uma decisão final do governo de Donald Trump.
As investigações sobre trabalho forçado foram abertas em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos EUA para combater práticas consideradas injustas ou discriminatórias que afetem o comércio americano.
Segundo o USTR, a ausência de mecanismos eficazes para barrar a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria uma concorrência desleal para empresas dos Estados Unidos que seguem padrões trabalhistas, o que justificaria a adoção de medidas comerciais.
O Brasil aparece entre as 54 economias que, segundo o relatório, não conseguiram impor nem aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na mesma lista estão países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
Veja lista completa:
- Argélia;
- Angola;
- Argentina;
- Austrália;
- Bahamas;
- Bahrein;
- Bangladesh;
- Brasil;
- Camboja;
- Chile;
- República Popular da China;
- Colômbia;
- Costa Rica;
- República Dominicana;
- Egito;
- El Salvador;
- Guatemala;
- Guiana;
- Honduras;
- Hong Kong – território autônomo no sudeste da China;
- Índia;
- Iraque;
- Israel;
- Japão;
- Jordânia;
- Cazaquistão;
- Kuwait;
- Líbia;
- Malásia;
- Marrocos;
- Nova Zelândia;
- Nicarágua;
- Nigéria;
- Noruega;
- Omã;
- Peru;
- Filipinas;
- Catar;
- Rússia;
- Arábia Saudita;
- Cingapura;
- África do Sul;
- Coréia do Sul;
- Sri Lanka;
- Suíça;
- Taiwan;
- Tailândia;
- Trinidad e Tobago;
- Turquia;
- Emirados Árabes Unidos;
- Reino Unido;
- Uruguai;
- Venezuela; e
- Vietnã.
Outras seis economias — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — foram classificadas pelo USTR como países que possuem mecanismos legais de restrição, mas não os aplicam de forma eficaz.
Com base nessa distinção, o órgão propôs uma tarifa adicional de 10% para países que já adotam algum mecanismo de combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado. Para os demais, entre eles o Brasil, a sobretaxa sugerida é de 12,5%.
Defesa brasileira
A recomendação para a nova taxação, entretanto, não pegou o governo brasileiro de surpresa. O caso vinha sendo acompanhado desde a abertura da investigação, e o Brasil apresentou sua defesa ao USTR em abril.
Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que eventuais sanções seriam desproporcionais e ressaltou que o país mantém compromissos e mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão.
“O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, argumentou Vieira.
O relatório do USTR, divulgado nesta terça, reconhece os argumentos de que o Brasil possui um arcabouço jurídico e institucional consolidado para combater o trabalho forçado em seu território e que já assumiu compromissos relacionados ao tema em acordos de investimento e de livre comércio.
Apesar disso, o órgão norte-americano concluiu que as normas citadas pelo governo brasileiro não estabelecem uma proibição explícita à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outros países para comercialização no mercado interno.
Investigação sobre o Pix
A nova proposta de tarifa foi anunciada um dia após o USTR concluir outra investigação envolvendo o Brasil e recomendar uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros por práticas consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias”.
Também baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a investigação analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Entre os pontos levantados pelo órgão está a alegação de que o Brasil teria prejudicado empresas norte-americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico concorrentes ao Pix, sistema de transferências instantâneas desenvolvido pelo Banco Central.
Assim como no caso da investigação sobre trabalho forçado, a proposta de tarifa adicional ainda será submetida a consulta pública e audiências antes de uma decisão definitiva da Casa Branca.
