O governo brasileiro rebateu as críticas feitas pelos Estados Unidos ao combate ao crime organizado no país. Em nota divulgada nesta quarta-feira (16/9), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que a avaliação norte-americana desconsidera medidas adotadas pelo governo federal contra as organizações criminosas.
“O governo brasileiro refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. […] Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva”, diz a nota.
A manifestação ocorre após o governo de Donald Trump encaminhar ao Congresso dos Estados Unidos a determinação anual que identifica os principais países produtores ou de trânsito de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027.
O Brasil não aparece entre os 23 países relacionados no documento, que inclui vizinhos, como: Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Peru e Venezuela.
Apesar de estar fora da relação, o Brasil é citado em um trecho específico da determinação. O governo Trump afirma que o país teria falhado no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras.
Segundo o documento, as duas facções teriam transformado o Brasil em um centro de distribuição global de cocaína. A determinação também afirma que o governo brasileiro precisa adotar medidas consideradas urgentes contra os grupos.
Governo rebate
Em resposta, o governo brasileiro afirmou que a manifestação dos Estados Unidos não considera os esforços realizados no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
Entre as ações citadas está a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que estabelece penas mais severas para integrantes em posições de liderança e cria mecanismos voltados ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.
O governo também menciona dezenas de milhares de operações realizadas por forças federais, com apreensões e prejuízos bilionários.
Outro ponto destacado é o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Segundo o MJSP, a iniciativa reúne ações de combate ao financiamento das facções, fortalecimento do sistema prisional, investigação de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.
Propostas de Lula aos EUA
- O governo brasileiro cita ainda propostas apresentadas pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua passagem por Washington, em maio.
- Segundo a nota, as iniciativas preveem medidas conjuntas para combater a lavagem de dinheiro, ampliar o compartilhamento de informações de inteligência e enfrentar o tráfico de armas.
- De acordo com o que o Metrópoles apurou, dois planos foram apresentados pelo governo brasileiro aos Estados Unidos e seguem sem resposta de Washington.
A nota brasileira ressalta ainda que a ausência do Brasil na lista formal é relevante para a interpretação do documento.
Segundo o governo, a referência ao país aparece apenas na parte narrativa da determinação e não corresponde à classificação formal de descumprimento prevista na legislação norte-americana.
A própria determinação dos EUA afirma que a presença de um país na relação de grandes produtores ou rotas de drogas não constitui, por si só, uma avaliação sobre os esforços atuais de combate às drogas ou sobre o nível de coordenação com Washington.
PCC e CV
O governo Trump classificou o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), em maio. A medida foi contestada pelo governo brasileiro, que apontou riscos relacionados à soberania nacional e à atuação estrangeira no combate às organizações criminosas.
Na determinação anual enviada ao Congresso, a Casa Branca voltou a citar os dois grupos ao tratar da situação brasileira.
Em sua manifestação, o Ministério da Justiça afirmou que o combate ao crime organizado é uma prioridade permanente do governo federal e envolve ações de inteligência, investigação, integração entre forças de segurança e cooperação jurídica e internacional.
