Comunidade indígena Wassu Cocal
O Ministério Público Federal (MPF) vai solicitar ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal informações sobre a não inclusão do povo indígena Wassu-Cocal na seleção do programa federal de habitação rural. A medida foi definida em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (24), após representantes da comunidade relatarem dificuldades para acessar a política…
O Ministério Público Federal (MPF) vai solicitar ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal informações sobre a não inclusão do povo indígena Wassu-Cocal na seleção do programa federal de habitação rural. A medida foi definida em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (24), após representantes da comunidade relatarem dificuldades para acessar a política pública destinada à construção de moradias, apesar da extrema vulnerabilidade enfrentada.
O encontro foi conduzido pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do Ofício de Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas, e contou com a participação remota do defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves. Também participaram Hivson Freitas, representante indígena.
A demanda habitacional está relacionada às famílias Wassu-Cocal, que vivem no município de Joaquim Gomes, atingidas pelas chuvas de 2022. Além da ação civil pública que tramita na Justiça Federal, a comunidade buscou atendimento por meio da seleção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com uma proposta para a construção de 250 unidades habitacionais. A Prefeitura de Joaquim Gomes atuaria como entidade organizadora em apoio à associação da comunidade indígena.
De acordo com o representante indígena, a proposta permitiria atender tanto famílias atingidas pelas chuvas quanto outras pessoas da comunidade em situação de vulnerabilidade. Apesar disso, os Wassu-Cocal não foram incluídos na relação de propostas selecionadas.
Durante a reunião, Hivson relatou que, no âmbito da ação civil pública proposta pelo MPF e pela DPU, a Caixa entrou em contato para tratar dos procedimentos relacionados à construção das 250 moradias (junho de 2026). Uma reunião chegou a ser marcada para 4 de julho, mas foi cancelada dois dias antes, após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu os efeitos de uma liminar concedida no primeiro grau.
A preocupação apresentada pela comunidade é que os recursos que teriam sido reservados para as moradias deixem de estar disponíveis antes da conclusão do processo judicial.
Duas frentes de atuação
O procurador Eliabe Soares explicou que o acesso ao programa federal constitui uma frente administrativa diferente da ação civil pública. Na seleção habitacional, a proposta apresentada pela comunidade e pelo Município contempla 250 unidades. Na ação judicial, por sua vez, busca-se a construção de cerca de 120 moradias para famílias indígenas atingidas pelas chuvas.
O procurador informou que o MPF já havia acompanhado dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas para participar da seleção, entre elas as exigências burocráticas relacionadas à entidade organizadora e à apresentação de documentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Precisamos conhecer de forma objetiva os critérios aplicados e as razões pelas quais uma comunidade com demanda habitacional reconhecida, agravada pelos danos das chuvas, não foi contemplada. O acesso das populações indígenas às políticas públicas não pode ser impedido por entraves administrativos que poderiam ser superados com a atuação coordenada dos órgãos responsáveis”, afirmou Eliabe Soares.
Como encaminhamento, o MPF vai oficiar o Ministério das Cidades para que informe as razões da não seleção da proposta voltada aos Wassu-Cocal. A Caixa também deverá ser questionada sobre o cancelamento da reunião e a interrupção das providências que estavam sendo adotadas para a construção das unidades, inclusive diante da informação anteriormente transmitida sobre a disponibilidade de recursos.
Atuação judicial
Paralelamente às providências administrativas, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) continuarão atuando na ação civil pública que busca assegurar moradia adequada às famílias afetadas.
Na reunião, Diego Alves explicou que a Justiça Federal havia concedido uma liminar determinando a elaboração de um plano para a construção das casas. Posteriormente, o TRF5 suspendeu os efeitos dessa decisão ao analisar recursos apresentados no processo. As contestações já foram juntadas e a ação segue para julgamento.
Para a DPU, uma das medidas que podem contribuir para a produção de provas é a realização de inspeção judicial no território. A iniciativa permitiria ao Judiciário conhecer diretamente as condições enfrentadas pelas famílias e avaliar a alegada omissão estatal.
“A inspeção pode aproximar o processo da realidade vivida pela comunidade e demonstrar, de forma concreta, a urgência da demanda. A atuação judicial seguirá em conjunto com o MPF para que o direito à moradia dos Wassu-Cocal seja efetivamente considerado”, destacou Diego Alves.
As informações que forem prestadas pelo Ministério das Cidades e pela Caixa também poderão subsidiar a ação judicial e reforçar a análise sobre a necessidade de adoção de medidas para assegurar atendimento habitacional à comunidade.
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